Conferência de proposta comercial para licitação

1. O que é a conferência de proposta comercial

É a verificação da proposta que a empresa vai apresentar em uma licitação, feita contra o edital e o modelo do anexo. As declarações entram na mesma conferência.

O trabalho começa depois que a empresa definiu os seus preços. Nenhum valor é alterado: verifica-se se o documento diz, sem erro e na forma pedida, o que ela quer ofertar.

É indicado para:

• Empresa que fecha a proposta perto da sessão.
• Proposta com muitos itens ou lotes.
• Empresa que já foi desclassificada por falha de forma.

2. O que é conferido na proposta

A conferência percorre o documento campo a campo:

• Itens e lotes: numeração, descrição, quantidade e unidade iguais às do edital.
• Marca, modelo e fabricante, quando o edital exige a indicação.
• Preço unitário e total de cada item, somas por lote e valor global.
• Arredondamentos e valor por extenso igual ao valor em algarismos.
• Validade da proposta e prazos de entrega e de execução.
• Razão social, CNPJ e endereço; nome e cargo de quem assina.
• Formato, tamanho e nome dos arquivos.

O relatório não corrige preço. Quando a conta não fecha, a empresa informa o valor correto.

3. Declarações que acompanham a proposta

A conferência verifica se as declarações exigidas foram preparadas, se seguem o modelo do edital e se estão assinadas. Algumas vêm da Lei nº 14.133/2021:

• Atendimento aos requisitos de habilitação, que o edital pode exigir (art. 63, I).
• Cumprimento da reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social (art. 63, IV).
• Proposta que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas (art. 63, § 1º).

Nas licitações eletrônicas federais por menor preço ou maior desconto, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 prevê declarações em campo próprio do sistema (art. 18, § 2º), marcado pela empresa.

Quem declara responde pela veracidade; o serviço confere a forma. Certidões e atestados são tratados em Habilitação em Contratações Públicas.

4. Erro na proposta: o que a lei prevê

O art. 59 da Lei nº 14.133/2021 manda desclassificar, entre outras, a proposta com vício insanável, a que não obedece às especificações técnicas do edital e a de preço inexequível ou acima do orçamento estimado.

Pelo art. 12, III, o desatendimento de exigência meramente formal que não comprometa a aferição da qualificação do licitante nem a compreensão da proposta não o afasta da licitação. No âmbito federal, a Instrução Normativa nº 73/2022 permite sanar erros ou falhas que não alterem a substância da proposta (art. 41).

Pela mesma instrução normativa, o edital fixa prazo de, no mínimo, duas horas, prorrogável por igual período, para o envio da proposta adequada ao último lance (art. 29, § 2º). Por isso, convém deixar o modelo pronto antes da sessão.

5. O que não é feito, e por quê

A decisão de participar e o preço são da empresa: não há definição de valor, margem ou lance. Em serviços com dedicação de mão de obra, o cálculo é tratado em Planilha de Custos e Formação de Preços.

A proposta é cadastrada e enviada pela empresa. Não se pede senha, e não há acompanhamento da sessão. Não são redigidos recurso ou contrarrazões, e não há parecer jurídico.

Não é atendida demanda em que haja impedimento legal ou conflito de interesse do responsável técnico. Isso é verificado antes do orçamento, pelo órgão e pelo número do edital. Veja a página de Atuação e Limites.

6. Prazos de referência

Proposta com até 20 itens, de 1 a 2 dias úteis. De 21 a 100 itens, de 2 a 4 dias úteis. Montagem no modelo do edital, mais 1 dia útil. Conferência da versão ajustada, até 1 dia útil.

Informe a data e a hora da sessão: o pedido só é aceito quando há tempo de entregar antes dela. Urgência altera o valor.

7. Como enviar

Envie pelo WhatsApp ou pela página de Orçamento:

• A proposta em Word, Excel ou PDF, e as declarações.
• O edital com os anexos e, se houver, a ficha da Análise de Edital de Licitação.
• Para a montagem: os itens com marca, modelo e preços definidos pela empresa.
• A data e a hora da sessão.

Não envie senha de sistema nem certificado digital.

8. Exemplo de relatório de divergências

O recorte mostra o formato do relatório. A proposta, os itens e os valores são fictícios.

9. Perguntas frequentes

Vocês definem ou sugerem o preço? Não. Os preços são informados pela empresa. A conferência verifica contas, unidades e forma.

Vocês montam a proposta no modelo do edital? Sim, com os dados e os preços que a empresa enviar. Veja Elaboração de Proposta Comercial para Licitação. Ela confere e assina.

Erro de soma desclassifica a proposta? Depende do edital e da avaliação do agente de contratação. O mais seguro é a proposta sair sem o erro.

Conferem a proposta ajustada durante a sessão? Não há atendimento em tempo real. O modelo é preparado antes, e a empresa preenche os valores finais.

Vocês enviam a proposta pelo sistema? Não. O cadastro e o envio são feitos pela empresa.

Revisam ofícios dirigidos ao órgão? Sim, em Revisão de Documentos Administrativos e Ofícios. Recurso e impugnação não são redigidos.

A conferência garante a classificação da proposta? Não. O julgamento é do agente de contratação ou da comissão de contratação. O serviço entrega uma conferência documentada.