Política de Privacidade e Cookies

1. Quem trata os seus dados

A MecenaSTD, responsável por este site, atua como controladora dos dados pessoais tratados nas hipóteses descritas nesta política, decidindo sobre as finalidades e os meios do tratamento.

Responsável: MecenaSTD - Suporte Técnico-Documental
Contato para assuntos de privacidade: contato@mecenastd.com.br

2. Dados que podemos coletar

A MecenaSTD pode coletar dados fornecidos voluntariamente pelo usuário, como nome, telefone, e-mail, mensagem, tipo de serviço solicitado, prazo desejado, quantidade de páginas ou documentos, finalidade da demanda e arquivos enviados para análise.

Também podem ser coletadas informações técnicas básicas de navegação, como dados de acesso, cookies necessários, preferências de idioma, registros de interação com formulários, dados de medição de visitas (item 3) e informações indispensáveis ao funcionamento do site.

A MecenaSTD não solicita dados pessoais sensíveis. Caso o usuário envie, por iniciativa própria, documentos que contenham esse tipo de informação, o tratamento ficará restrito à finalidade da demanda apresentada.

3. Cookies e como gerenciá-los

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores gravados no navegador para viabilizar funções do site, lembrar preferências e medir visitas. Neste site, eles se dividem em três grupos:

• Necessários: funcionamento, segurança, carregamento das páginas, formulários, idioma e registro da escolha feita no aviso de cookies. São gravados pela plataforma em que o site é hospedado e não dependem de permissão.
• Medição de visitas da MecenaSTD (Google Analytics): com a permissão dada no aviso de cookies, registra páginas visitadas, origem da visita, tipo de dispositivo, localização aproximada, cliques nos botões de WhatsApp e nos links para o app e o envio de formulários, sem o conteúdo da mensagem. Sem a permissão, a medição é feita sem cookies, de forma agregada. Os sinais de publicidade e de personalização de anúncios ficam desativados. Os dados são processados pelo Google, como operador, e os registros são mantidos por até 14 meses. Base legal: consentimento (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018).

No primeiro acesso, o site exibe um aviso sobre o uso de cookies. A escolha registrada é armazenada para que a consulta não se repita a cada visita.

O usuário pode bloquear, limitar ou excluir cookies diretamente nas configurações do navegador, o que também vale para a medição da plataforma. O Google oferece ainda um complemento de navegador que desativa o Google Analytics, disponível em tools.google.com/dlpage/gaoptout. A desativação de cookies necessários pode comprometer funções do site, como formulários, idioma e recursos de navegação.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser utilizados para responder dúvidas, analisar pedidos de orçamento, verificar a viabilidade do serviço, executar serviços contratados, manter comunicação com o solicitante, organizar demandas, registrar atendimentos, melhorar a experiência no site e cumprir obrigações legais eventualmente aplicáveis.

No caso de documentos enviados para análise, as informações são utilizadas apenas para compreender a demanda, avaliar o escopo e, quando houver contratação, executar o serviço combinado.

5. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais pela MecenaSTD observa as hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), conforme a natureza de cada operação:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: análise de orçamento, negociação de escopo e prestação do serviço contratado.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de registros e atendimento a exigências aplicáveis à atividade.
• Exercício regular de direitos: preservação de comunicações e documentos relacionados a demandas atendidas.
• Legítimo interesse: segurança do site, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre com respeito às expectativas e aos direitos do titular.
• Consentimento: nas hipóteses em que for solicitado de forma específica, podendo ser revogado a qualquer momento.

6. Compartilhamento de dados

A MecenaSTD não vende dados pessoais. Dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para funcionamento do site, operação da plataforma, atendimento ao usuário, execução do serviço contratado, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou utilização de ferramentas técnicas indispensáveis à prestação do serviço.

Quando houver uso de ferramentas externas, como formulário, e-mail, WhatsApp, hospedagem, plugins ou recursos da plataforma, o tratamento poderá observar também as políticas próprias desses serviços.

Na medição de visitas descrita no item 3, o Google atua como operador da MecenaSTD e pode processar os dados em servidores fora do Brasil, com as garantias contratuais do fornecedor (art. 33 da Lei nº 13.709/2018). A C2TI, responsável pela plataforma 2Net em que o site é hospedado, trata os dados técnicos necessários à hospedagem e mantém a medição própria indicada no mesmo item.

Os fornecedores que tratam dados no app Análise Digital estão indicados no item 13.

7. Documentos enviados

Documentos enviados pelo usuário são utilizados para análise de orçamento, atendimento, organização da demanda e execução do serviço contratado, quando houver contratação.

A MecenaSTD trata documentos e informações recebidas com discrição e responsabilidade, observando a finalidade informada pelo cliente e os limites do serviço solicitado.

8. Segurança e sigilo

A MecenaSTD adota cuidados razoáveis para preservar a confidencialidade das informações recebidas, incluindo atenção ao envio, armazenamento, análise e uso dos documentos encaminhados.

Embora sejam adotadas medidas de cautela, nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a falhas, indisponibilidades, acessos indevidos ou incidentes externos. Por isso, recomenda-se que o usuário avalie previamente quais informações são realmente necessárias antes do envio.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular pode solicitar à MecenaSTD, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo as hipóteses de conservação previstas em lei.
• Informação sobre as entidades com as quais os dados tenham sido compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa.
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da lei.

As solicitações devem ser encaminhadas para contato@mecenastd.com.br, com identificação do solicitante e descrição do pedido. A resposta será enviada em prazo razoável, observados os limites legais e a necessidade de verificação de identidade.

O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Serviços acadêmicos, técnicos e documentais

Em serviços acadêmicos, documentais, administrativos, profissionais ou técnicos, a MecenaSTD atua com revisão, organização, padronização, melhoria textual, curadoria, normalização e apoio técnico, respeitando autoria, integridade acadêmica, sigilo e limites éticos.

A MecenaSTD não promete aprovação, nota, classificação, contratação, resultado específico, favorecimento em procedimentos públicos ou substituição de atuação profissional privativa quando a demanda exigir habilitação específica, representação formal, parecer ou assinatura técnica.

11. Retenção e descarte

Os dados e documentos poderão ser mantidos pelo tempo necessário para análise da solicitação, execução do serviço, comunicação com o cliente, organização administrativa, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

Quando não forem mais necessários, os dados poderão ser excluídos, descartados ou anonimizados, conforme a natureza da informação, a finalidade do tratamento e os limites técnicos disponíveis.

12. Links externos

O site pode conter links para WhatsApp, e-mail, formulários, plataformas, redes sociais ou páginas externas. Ao acessar serviços de terceiros, o usuário estará sujeito às políticas, termos e configurações dessas plataformas.

13. Análise Digital MecenaSTD (app)

A Análise Digital é o serviço on-line em que o próprio usuário envia um documento e recebe um relatório técnico gerado automaticamente, disponível em app.mecenastd.com.br. Nele, aplicam-se também as regras abaixo.

• Dados tratados: e-mail usado para acesso (login por link, sem senha), arquivo enviado, texto extraído do arquivo, observações informadas, serviço escolhido, valor, situação do pedido e relatório gerado. Os dados de cartão, conta ou boleto são informados diretamente ao Mercado Pago; a MecenaSTD recebe apenas a confirmação do pagamento.
• Finalidade: calcular o valor pelo tamanho do arquivo, processar o pagamento, gerar e entregar o relatório, enviar avisos sobre o pedido (como relatório pronto e lembrete de pagamento pendente) e prestar suporte.
• Base legal: execução do contrato solicitado pelo usuário e procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018).
• Análise automatizada: o texto do documento é processado por tecnologia de análise automatizada de texto contratada da Anthropic, que atua como operadora, apenas para gerar o relatório e sem uso do conteúdo para treinamento, conforme os termos comerciais do fornecedor. O relatório é orientativo e não constitui decisão sobre o titular.
• Operadores e fornecedores: Vercel (hospedagem do app), Supabase (banco de dados, armazenamento de arquivos e acesso por e-mail), Mercado Pago (pagamentos), Resend (envio de e-mails), Anthropic (análise automatizada do texto) e Google (medição dos anúncios, quando autorizada). Alguns desses fornecedores mantêm servidores fora do Brasil; a transferência ocorre para a execução do serviço contratado pelo titular, com as garantias contratuais desses fornecedores (art. 33 da Lei nº 13.709/2018).
• Armazenamento e prazos: os arquivos ficam em armazenamento privado, acessível apenas ao próprio usuário e ao responsável técnico, e são excluídos automaticamente 30 dias após o envio. Pedidos nunca pagos são apagados, com o arquivo, 7 dias após a criação. O relatório permanece disponível na área do cliente até que o titular solicite a exclusão.
• Dispositivo do usuário: o app guarda no navegador a sessão de acesso, a escolha sobre cookies e, por até 24 horas, o serviço escolhido antes do login, apenas para levar o usuário à análise desejada.
• Medição de anúncios: com a permissão do usuário, dada no aviso de cookies do app, a tag do Google Ads registra se a visita veio de um anúncio da MecenaSTD e se resultou em compra. São enviados apenas dados técnicos de navegação, o identificador do pedido e o valor pago; o e-mail, o documento e o relatório nunca são compartilhados com o Google. Sem a permissão, a medição é feita sem cookies, de forma agregada. Base legal: consentimento (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018), revogável apagando os dados do site no navegador.
• Planos e materiais digitais: nas compras de planos e de materiais (Biblioteca de Prompts), são tratados o e-mail da conta, o produto, o valor, a situação do pagamento e, nos materiais, a data e a hora do aceite de acesso imediato e dos downloads. O e-mail do comprador é impresso no rodapé do PDF baixado, como identificação da licença de uso pessoal. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018).
• Painéis e assinaturas Pro: nos painéis do app (por exemplo, os de prazos, de candidaturas e de certidões), são tratados os itens, as datas, as observações e as preferências que o próprio usuário cadastra e os documentos que ele anexa ou importa. Esses documentos ficam em armazenamento privado, na conta de quem enviou, e, diferentemente dos arquivos das análises, permanecem guardados até que o próprio usuário os apague no painel, o que pode fazer a qualquer momento, ou peça a exclusão pelo e-mail contato@mecenastd.com.br. Os avisos por e-mail das assinaturas só são enviados com a autorização expressa do assinante, registrada com a data, a hora e o texto do consentimento; podem ser pausados na página do painel ou pelo link no rodapé da mensagem e param no fim do período pago. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018) e, para os avisos por e-mail, consentimento (art. 7º, I, da mesma lei).
• Busca do nome nos diários oficiais: em “Meus concursos”, quem tem conta pode buscar o próprio nome nos diários oficiais municipais. O nome digitado é enviado, só no momento da busca, ao serviço público Querido Diário (Open Knowledge Brasil), que devolve as publicações; a MecenaSTD não guarda o nome, que fica apenas no navegador da própria pessoa e pode ser apagado a qualquer momento. Os links do Diário Oficial da União e da busca dos diários estaduais abrem os sites desses serviços, com as regras de privacidade deles.
• Material gratuito e e-mails: quem pede o material gratuito informa apenas o e-mail e autoriza, de forma expressa, o envio do material e de até 2 e-mails com dicas e ofertas da MecenaSTD. São registrados o e-mail, a origem do pedido e a data, a hora e o texto do consentimento. O e-mail não é vendido nem compartilhado; o envio é feito pela Resend, como operadora. Cada mensagem traz um link para sair da lista a qualquer momento. Base legal: consentimento (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018), revogável por esse link ou pelo e-mail contato@mecenastd.com.br.
• Envio depois: quem está sem o arquivo no momento pode informar o e-mail na página do serviço e autorizar, de forma expressa, o envio do link para mandar o documento depois. São enviados no máximo 2 e-mails (o link e um único lembrete no dia seguinte). São registrados o e-mail, o serviço escolhido e a data, a hora e o texto do consentimento; os envios param quando o arquivo é enviado ou quando o titular pede o descadastro respondendo ao e-mail. Base legal: consentimento (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018).
• Comunicados a clientes: quem já comprou ou fez pedido no app pode receber, de forma ocasional, e-mail sobre produtos e ofertas relacionados ao que já usou (por exemplo, novos modelos ou cupom de desconto). Cada mensagem informa como deixar de receber: basta responder com a palavra SAIR. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), respeitado o direito de oposição.
• Compras na Hotmart e na Kiwify: quem compra os modelos nessas plataformas informa os dados diretamente a elas, que atuam como controladoras do pagamento e da entrega do acesso, conforme as próprias políticas. A MecenaSTD recebe apenas os dados necessários para o atendimento da compra. O mesmo vale para os afiliados, cujo cadastro e comissão são tratados pela plataforma escolhida.
• Redes sociais: a MecenaSTD publica conteúdo no Instagram, Facebook, LinkedIn, TikTok, YouTube, Pinterest e canal do WhatsApp. Ao interagir nessas redes, o tratamento dos dados segue também a política de cada rede; a MecenaSTD não usa dados das redes para enviar mensagens sem autorização.
• Exemplos públicos: os relatórios de exemplo exibidos no app são produzidos a partir de documentos fictícios. Documentos e relatórios de clientes nunca são publicados.
• Avaliações e depoimentos: depois da entrega, o cliente recebe um pedido de avaliação de 1 a 5 estrelas (no e-mail do relatório, no pedido concluído ou pelo link geral enviado no atendimento pelo WhatsApp). Responder é opcional. As notas 4 e 5 viram depoimento no bloco “O que dizem sobre o trabalho” do site e do app sem identificar a pessoa: aparecem só o comentário, a nota, o primeiro nome com a inicial do sobrenome e o serviço contratado; quem prefere não publicar marca essa opção no formulário. As notas de 1 a 3 e as sugestões nunca são publicadas e servem apenas para corrigir o serviço. No link geral, para evitar abuso, é guardado só um resumo cifrado da conexão, nunca o endereço IP. O rodapé do site busca esses depoimentos no app sem cookies e sem enviar dados do visitante. A retirada de um depoimento pode ser pedida a qualquer momento pelo WhatsApp ou pelo e-mail contato@mecenastd.com.br. Base legal: consentimento (art. 7º, I) para a publicação e legítimo interesse (art. 7º, IX) para a melhoria do serviço e a prevenção de abuso.

Recomenda-se não enviar ao app documentos com dados pessoais de terceiros ou dados sensíveis sem necessidade. Para acesso, correção ou exclusão dos dados do app, inclusive da conta e dos relatórios, escreva para contato@mecenastd.com.br.

14. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, ferramentas, formulários, plugins, recursos da plataforma, práticas internas ou normas aplicáveis.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de atualização. Recomenda-se a consulta periódica ao documento.