Termos de Uso

1. Identificação da prestadora

Os serviços descritos neste site são prestados por:

Nome empresarial: MecenaSTD - Suporte Técnico-Documental
CPF: 692.738.801-00
Forma de atendimento: remoto, sem atendimento presencial
Localidade: Goiânia, Goiás
E-mail: contato@mecenastd.com.br
WhatsApp: (62) 99313-9291
Site: mecenastd.com.br

2. Aceitação das condições

Ao acessar este site, navegar por suas páginas, preencher formulários, enviar mensagens, encaminhar arquivos ou solicitar atendimento, o usuário declara estar ciente destas condições gerais de utilização dos serviços da MecenaSTD.

Caso não concorde com alguma condição apresentada, recomenda-se que o usuário não envie informações, documentos ou solicitações antes de buscar esclarecimentos pelos canais oficiais de contato.

3. Finalidade do site

O site da MecenaSTD possui finalidade informativa, institucional e comercial, apresentando serviços de suporte técnico documental, revisão, organização, padronização e melhoria de documentos profissionais, acadêmicos, administrativos e técnicos.

As informações disponibilizadas servem para explicar os serviços, orientar o usuário sobre possibilidades de atendimento, esclarecer limites de atuação e facilitar a solicitação de orçamento.

4. Capacidade civil

A contratação de serviços é destinada a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes, ou a pessoas jurídicas representadas por quem tenha poderes para tanto.

Quando o serviço envolver material de pessoa menor de idade ou relativamente incapaz, a solicitação e a aprovação do orçamento devem ser realizadas por responsável legal.

5. Solicitação de serviços

O envio de formulário, mensagem, arquivo, documento ou solicitação não gera contratação automática. A contratação depende de análise da demanda, definição de escopo, verificação de viabilidade, disponibilidade, prazo, valor e aceite expresso do orçamento apresentado.

A MecenaSTD poderá solicitar informações complementares para compreender melhor a demanda, delimitar o serviço, indicar prazo estimado e avaliar se o pedido é compatível com os limites técnicos, éticos e legais aplicáveis.

A MecenaSTD poderá recusar solicitações que violem autoria, integridade acadêmica, sigilo, legalidade, regras institucionais ou os limites descritos no item 9.

6. Orçamentos, prazos e escopo

Os orçamentos são elaborados conforme o tipo de documento, volume de informações, complexidade da demanda, prazo pretendido, nível de intervenção necessário e finalidade informada pelo usuário.

O orçamento apresentado tem validade de 07 (sete) dias corridos contados do envio, salvo indicação diversa na própria proposta. Após esse prazo, valores e prazos podem ser revistos, especialmente se a agenda de trabalho tiver sido ocupada no intervalo.

O escopo aprovado orienta a execução do serviço. Alterações posteriores, inclusão de novos documentos, mudança de finalidade, ampliação do volume ou solicitação de nova etapa poderão exigir reavaliação de prazo e valor.

O prazo de entrega passa a contar do primeiro dia útil seguinte à confirmação do pagamento inicial e ao recebimento completo do material necessário à execução, o que ocorrer por último. Atrasos no envio de arquivos, informações ou respostas pelo cliente deslocam o prazo de entrega na mesma proporção.

Estimativas apresentadas no site. Ferramentas de simulação, faixas de valor, exemplos e referências de investimento eventualmente exibidos no site têm caráter meramente orientativo e resultam de cálculo automático a partir dos dados informados pelo próprio usuário. Não constituem proposta, oferta vinculante nem orçamento. O valor devido é exclusivamente aquele constante da proposta enviada após a análise do material, com escopo, prazo e condições delimitados, e somente após o aceite expresso do cliente.

7. Pagamento, cancelamento e arrependimento

Nos serviços com orçamento, são aceitos Pix e transferência bancária. As condições aplicáveis a cada demanda constam do orçamento. Na Análise Digital, o pagamento segue o item 19.

Forma de pagamento. Para demandas de até R$ 300,00, o pagamento é integral e antecipado. Acima desse valor, a MecenaSTD adota como padrão o pagamento em duas parcelas: 50% na aprovação do orçamento e 50% na entrega do material. Condições diversas, quando houver, constam da própria proposta.

O recibo ou documento fiscal é emitido após a quitação integral. Havendo atraso no pagamento da parcela final, a entrega do arquivo definitivo poderá ser suspensa até a regularização, sem que isso configure descumprimento por parte da MecenaSTD.

Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir da contratação no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados da aprovação do orçamento, bastando comunicar a desistência por e-mail ou WhatsApp. Os valores pagos são devolvidos de imediato, em até 05 (cinco) dias úteis, pelo mesmo meio utilizado no pagamento e monetariamente atualizados.

Cancelamento pelo cliente após o prazo de arrependimento. O pedido de cancelamento deve ser comunicado por escrito. Serão considerados devidos os valores correspondentes à etapa já executada, e o saldo remanescente, se houver, será devolvido em até 05 (cinco) dias úteis. O material produzido até o momento do cancelamento é entregue ao cliente.

Cancelamento pela MecenaSTD. A MecenaSTD poderá cancelar o atendimento caso constate impossibilidade técnica, incompatibilidade com os limites do item 9, ausência de informações essenciais ou falta de resposta do cliente por período superior a 05 (cinco) dias úteis, com devolução dos valores relativos a etapas não executadas.

8. Entrega, conferência e revisões

A entrega é realizada pelo canal combinado com o cliente, no formato acordado no orçamento.

Está incluída no valor contratado 01 (uma) rodada de ajustes sobre o material entregue, desde que solicitada em até 07 (sete) dias corridos contados da entrega, em uma única solicitação consolidada, e limitada ao escopo originalmente aprovado. Pedidos enviados de forma fracionada ao longo de vários dias são contabilizados como rodadas distintas. Rodadas adicionais, quando necessárias, são orçadas à parte.

O cliente deve conferir o material entregue, validar informações, dados, nomes, datas, referências e prazos, e verificar a adequação ao uso pretendido antes de sua utilização ou submissão.

Avaliação depois da entrega. Depois da entrega, o cliente recebe um pedido de avaliação de 1 a 5 estrelas, por e-mail, pelo app ou pelo link enviado no WhatsApp. Responder é opcional e não altera prazo, valor ou rodada de ajustes. As notas 4 e 5 podem ser publicadas no bloco “O que dizem sobre o trabalho” do site e do app sem identificar o cliente (primeiro nome, inicial do sobrenome e serviço contratado); quem prefere não publicar marca essa opção no formulário. As notas de 1 a 3 e as sugestões não são publicadas e servem para corrigir o serviço. Detalhes na Política de Privacidade e Cookies.

9. Limites de atuação

A MecenaSTD atua com suporte técnico documental, organizacional, textual e consultivo, sem promessa de aprovação, nota, publicação, contratação, classificação, êxito em licitações, resultado jurídico, vantagem comercial ou qualquer resultado específico.

A MecenaSTD não substitui profissionais habilitados quando a demanda exigir atuação privativa, representação formal, assinatura técnica, parecer especializado, responsabilidade profissional específica ou prática reservada por lei a determinada categoria.

10. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela autorização de envio de documentos, pela legitimidade dos arquivos encaminhados e pela conferência final do material entregue.

Também cabe ao usuário informar corretamente a finalidade do documento, prazo desejado, regras institucionais aplicáveis, modelos exigidos, normas específicas, orientações recebidas e qualquer limitação relevante para a execução adequada do serviço.

11. Documentos enviados

Os documentos enviados pelo usuário serão utilizados para análise de orçamento, compreensão da demanda, organização do atendimento e execução do serviço contratado, quando houver contratação.

Recomenda-se que o usuário encaminhe apenas documentos necessários à análise ou execução do serviço, evitando o envio de informações excessivas, sensíveis ou não relacionadas à finalidade da solicitação.

Os arquivos recebidos não são divulgados, reaproveitados nem utilizados como exemplo público. Os prazos de guarda e as condições de eliminação constam da Política de Privacidade e Cookies.

12. Serviços acadêmicos

Nos serviços acadêmicos, a MecenaSTD atua com revisão textual, normalização, organização de referências, estruturação, melhoria de clareza, formatação, adequação a normas e apoio técnico ao desenvolvimento do material.

A MecenaSTD não elabora trabalhos acadêmicos para entrega como autoria do cliente, não incentiva plágio, não inventa referências e não promete aprovação, nota, conceito, publicação ou aceitação por instituição de ensino, banca, professor ou avaliador.

13. Licitações e contratações públicas

Em demandas relacionadas a licitações e contratações públicas, a atuação da MecenaSTD possui caráter técnico, documental, organizacional, educacional e consultivo, com foco em leitura, estruturação, checklists, organização de documentos, revisão de materiais e apoio à compreensão de exigências.

Não há promessa de vitória em certames, contratação pública, favorecimento, intermediação indevida, uso de informação privilegiada ou interferência em decisões administrativas, técnicas ou jurídicas de órgãos públicos.

Os serviços para órgãos públicos (conferência da fase preparatória, revisão formal de minutas de edital e de contrato, portaria de designação e matriz de segregação de funções, checklist de dispensa e contratação emergencial, kit de fiscalização de contratos e revisão formal de parecer, nota técnica e despacho) são de conferência documental. Não substituem a análise jurídica prevista no art. 53 da Lei 14.133/2021, não opinam sobre legalidade ou mérito, não avaliam se a situação de emergência existe e não alteram regra do certame; decisões, justificativas e assinaturas cabem aos agentes do órgão.

O mapa de atestados e índices para habilitação organiza documentos que a empresa já possui; não representa a empresa nem assegura habilitação. Para evitar conflito de interesses, o cliente informa no pedido o órgão e a licitação de que se trata, e a MecenaSTD pode recusar a demanda quando houver impedimento.

14. Propriedade intelectual

Conteúdo do site. Textos, imagens, estrutura visual, identidade e materiais institucionais publicados neste site são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. A reprodução, cópia, adaptação ou utilização sem autorização prévia é vedada, especialmente para fins comerciais ou em contexto diverso do original.

Material entregue ao cliente. A autoria do documento original permanece integralmente com o cliente. Concluído o serviço e quitado o valor contratado, o cliente pode utilizar livremente o material revisado, organizado ou formatado para a finalidade informada.

Metodologias e modelos. Checklists, planilhas, modelos, fluxos e materiais de apoio desenvolvidos pela MecenaSTD e fornecidos ao cliente destinam-se ao uso próprio deste, não sendo autorizada a revenda, redistribuição ou comercialização a terceiros.

Depoimentos. Depoimentos eventualmente publicados no site são divulgados apenas mediante autorização expressa do cliente, que pode ser revogada a qualquer tempo, bastando comunicação pelos canais oficiais. A MecenaSTD não divulga documentos, nomes ou dados de clientes. Exemplos publicados no site são fictícios, adaptados ou anonimizados.

15. Limitação de responsabilidade

Esta limitação não afasta os direitos assegurados ao consumidor pela Lei nº 8.078/1990 nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

16. Comunicação e canais oficiais

Os canais oficiais de atendimento da MecenaSTD são aqueles indicados no site: o formulário de contato, o e-mail contato@mecenastd.com.br, o chat do site, o WhatsApp (62) 99313-9291 e o app Análise Digital (mecenastd-app.vercel.app). Solicitações, dúvidas e pedidos de orçamento devem ser encaminhados por esses meios.

A MecenaSTD não realiza cobranças por canais não indicados neste site nem solicita pagamentos a contas de terceiros. Em caso de dúvida sobre a autenticidade de uma comunicação, confirme pelo e-mail institucional antes de efetuar qualquer pagamento.

A MecenaSTD poderá responder conforme disponibilidade, complexidade da demanda e necessidade de análise das informações encaminhadas.

17. Privacidade, cookies e comunicações

O tratamento de dados pessoais, informações de navegação, cookies, formulários, mensagens e documentos enviados pelo usuário ocorre conforme a Política de Privacidade e Cookies da MecenaSTD, que integra estas condições.

O cadastro voluntário de e-mail para recebimento de novidades é facultativo, não é condição para contratação e pode ser cancelado a qualquer momento, pelo link de descadastro presente em cada envio ou por solicitação aos canais oficiais.

18. Legislação aplicável e foro

Estas condições são regidas pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), pela Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para dirimir controvérsias decorrentes destas condições, fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Goiás, sem prejuízo da faculdade de o consumidor propor a demanda no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

19. Análise Digital MecenaSTD (app)

A Análise Digital é um serviço on-line, disponível em app.mecenastd.com.br, em que o próprio usuário escolhe o serviço, envia o documento e recebe um relatório técnico gerado automaticamente. No mesmo app também são oferecidos os planos de análises e os materiais digitais (Biblioteca de Prompts). As condições deste item prevalecem, no que forem específicas, sobre os itens 5 a 8, que tratam dos serviços com orçamento.

• Natureza do relatório: orientativo. Aponta problemas, sugere correções e indica um plano de ação, sem reescrever o documento e sem substituir a revisão completa, que pode ser contratada à parte. Por ser gerado automaticamente, pode conter imprecisões, e os apontamentos devem ser conferidos pelo autor.
• Valor: calculado automaticamente pelo tamanho do arquivo, em páginas de 2.100 caracteres com espaços, conforme a tabela exibida em cada serviço, e informado antes do pagamento.
• Pagamento: processado pelo Mercado Pago, por Pix, cartão ou boleto. A análise começa automaticamente após a confirmação do pagamento e costuma ficar pronta em poucos minutos; o boleto pode levar até três dias úteis para compensar. O pedido pode ser pago em até 5 dias e, se não for pago, é apagado com o arquivo 7 dias após a criação. O usuário pode cancelar, sem custo, um pedido ainda não pago.
• Arrependimento e devolução da análise: ao fazer o pedido, o usuário solicita expressamente a execução imediata da análise, e esse pedido fica registrado com data e hora. O usuário pode cancelar com devolução integral enquanto a análise não tiver sido concluída. Com o relatório entregue, o serviço está integralmente prestado e não há devolução, salvo falha técnica ou relatório que não corresponda ao serviço contratado; nesses casos, o pedido é reprocessado sem custo ou o valor é devolvido, conforme a preferência do usuário. Solicitações devem ser enviadas para contato@mecenastd.com.br em até 7 dias da compra.
• Planos de análises: o titular pode desistir em até 7 dias do pagamento. Sem crédito utilizado, a devolução é integral; com créditos utilizados, é devolvido o valor pago menos o preço avulso das análises já realizadas. Na renovação automática, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento na página Planos, e os créditos já pagos valem até o fim do período.
• Materiais digitais e modelos editáveis: os materiais (PDF e texto) e os modelos editáveis (Excel e Word) são enviados ao e-mail do comprador logo após a confirmação do pagamento e ficam disponíveis para download na conta, com licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível. Antes do pagamento, o comprador confirma expressamente que deseja o acesso imediato e que, com o envio dos arquivos, o conteúdo digital é considerado entregue e não cabe desistência; essa confirmação fica registrada com data e hora. Compras feitas antes de 16/10/2026 seguem a regra da época (desistência em até 7 dias enquanto o material não tiver sido baixado). Defeito no arquivo ou material diferente do anunciado dão direito à troca ou à devolução do valor. É proibido revender, compartilhar ou publicar o material.
• Modelos na Hotmart e na Kiwify: os mesmos modelos também podem ser comprados nessas plataformas. Nesse caso, o pagamento, o comprovante, a entrega do acesso e o reembolso seguem as regras e os prazos da plataforma em que a compra foi feita; o atendimento sobre o conteúdo do modelo continua com a MecenaSTD.
• Programa de afiliados: quem quiser divulgar os modelos pode se cadastrar como afiliado na Hotmart ou na Kiwify e divulgar com o link próprio. A comissão informada na página de afiliados (40% de cada venda confirmada) é calculada e paga pela própria plataforma, conforme as regras dela, inclusive em caso de reembolso. O afiliado não pode usar a marca MecenaSTD em anúncios pagos sobre o nome da marca, prometer resultados, oferecer descontos não autorizados nem enviar mensagens não solicitadas.
• Edital e Questões Pro e combo Concursos Completo Pro: a leitura do edital organiza as matérias e os tópicos a partir do arquivo ou do texto enviado pelo assinante ou dos dados da consulta de concursos; o assinante deve conferir o resultado com o edital oficial e as retificações. As questões de treino são inéditas, escritas a partir do tópico do edital, não são questões de provas anteriores nem material oficial da banca, e o gabarito comentado tem finalidade didática; a redação das leis deve ser conferida na fonte oficial. Há limite diário de questões novas. O arquivo do edital é usado só para a leitura e não fica guardado; o plano de estudo (matérias, tópicos, anotações, revisões e desempenho) fica salvo na conta enquanto ela existir e pode ser apagado pelo próprio assinante. O combo libera, no mesmo período, o Edital e Questões Pro e o Alerta de Concursos Pro e, desde 18/10/2026, também as assinaturas de prazos da área Concursos (Etapas e Recursos Pro, Nomeação e Posse Pro e Progressão do Servidor Pro), com novo valor para novas contratações; quem já assinava o combo mantém o valor contratado e recebe as novas assinaturas. O Pro Total libera, no mesmo período, todas as assinaturas Pro: Alerta de Licitações e Certidões Pro (1 estado, com o Prazos e Certidões Pro), Vagas e Candidaturas Pro, Mestrado e Doutorado Pro, Alerta de Concursos Pro, Edital e Questões Pro e as assinaturas de prazos das áreas Acadêmico (Artigos e Eventos Pro, Bolsas e Auxílios Pro, Orientandos e Bancas Pro e Qualificação e Defesa Pro), Administrativo (Contratos e Fiscalização Pro, Convênios e Prestação de Contas Pro, Frota e Condutores Pro, Obrigações e Licenças Pro, Prazos da Equipe Pro e Reuniões e Atas Pro), Carreira (Conselho e Certificações Pro, Documentos para o Exterior Pro, Freelancer e Clientes Pro e Progressão do Servidor Pro), Concursos (Etapas e Recursos Pro e Nomeação e Posse Pro) e Licitações (Agenda de Licitações Pro, Atas e Empenhos Pro e Processos de Contratação Pro). Quem já assinava o Pro Total mantém o valor contratado.
• Painéis de prazos (assinaturas das áreas Acadêmico, Administrativo, Carreira, Concursos e Licitações) e combos de área (Acadêmico Completo Pro, Administrativo Completo Pro, Carreira Completo Pro e Fornecedor Completo Pro): o próprio usuário cadastra os itens e as datas que quer acompanhar. Quem tem conta usa cada painel de graça até o limite de itens informado na página dele. Com a assinatura, nos períodos mensal, trimestral, semestral ou anual, com teste grátis de 7 dias uma vez por pessoa em cada painel, o limite de itens aumenta e ficam liberados os filtros, os anexos (PDF, JPG ou PNG de até 4 MB, guardados na conta de quem enviou, que pode apagá-los a qualquer momento) e os avisos por e-mail. O assinante autoriza, de forma expressa, o envio dos e-mails, com o consentimento registrado com data e hora. Os avisos de todos os painéis de prazos de uma mesma pessoa saem juntos, em no máximo um e-mail por dia, podem ser pausados na página de cada painel ou pelo link no rodapé e param no fim do período pago. As datas calculadas pelo painel são uma referência: valem sempre o contrato, a norma, o documento e a orientação do órgão ou do profissional responsável. O painel organiza datas e não presta assessoria jurídica, contábil ou trabalhista. Cada combo de área libera, no mesmo período, as assinaturas indicadas na página de assinaturas; o Fornecedor Completo Pro inclui o Alerta de Licitações e Certidões Pro na faixa de 1 estado.
• Cupons e ofertas: os cupons divulgados valem até a data informada em cada um, no horário de Brasília. O cupom AMIGOS50 dá 50% de desconto em análises digitais avulsas e o cupom MODELOS15 dá 15% nos modelos editáveis vendidos no app, ambos até 30/11/2026. Também valem: DISCURSIVA30 (30% na correção de redação, discursiva e ENEM, até 31/12/2026), BANCA25 (25% na revisão de texto acadêmico, na checagem de normas ABNT e na conferência de referências, até 15/12/2026) e CARREIRA15 (15% na análise de currículo e de carta de apresentação, até 15/12/2026); esses três valem só nos serviços indicados. Black Friday: de 27 a 30/11/2026, o período anual pago uma vez (planos de análises, Alerta de Licitações e Certidões Pro, Alerta de Concursos Pro e demais painéis) tem 35% de desconto; a renovação automática segue pelo preço cheio. Alerta de Licitações e Certidões Pro anual pago uma vez até 31/12/2026: o período liberado é de 14 meses. O desconto incide sobre o valor da forma de pagamento escolhida (inclusive o valor com desconto no Pix) e aparece antes do pagamento. Vale um cupom ou código de indicação por compra; os cupons não valem para planos, pacotes, assinaturas ou pedidos pagos com crédito de plano e não são trocados por dinheiro.
• Arquivo não avaliável: quando o arquivo enviado não permite a análise (por exemplo, captura de tela, imagem sem texto legível ou arquivo em branco), o relatório informa que o documento não foi avaliado e orienta o envio do arquivo correto. Nesses casos, o usuário pode entrar em contato para receber orientação.
• Desconto no serviço completo: o valor pago em uma análise é descontado do orçamento do serviço completo da MecenaSTD contratado em até 30 dias da entrega do relatório, mediante informação do código do relatório (MSTD-XXXXXXXX). O desconto vale uma vez por relatório, não é cumulativo com outras condições e não se converte em dinheiro.
• Uso adequado: o usuário deve enviar apenas documentos que tenha direito de utilizar e é responsável por avaliar e aplicar as sugestões e por cumprir as regras da sua instituição. Os limites dos itens 9, 12 e 13 também se aplicam ao app.
• Dados pessoais: o tratamento dos dados no app segue o item 13 da Política de Privacidade e Cookies.

20. Alterações destas condições

A MecenaSTD poderá atualizar este documento para refletir mudanças nos serviços, canais de atendimento, ferramentas, formulários, plugins, funcionamento do site, práticas internas ou normas aplicáveis.

A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data de atualização. Contratações já aprovadas permanecem regidas pela versão vigente na data do aceite do orçamento.