Conferência de pedido de reequilíbrio, repactuação e reajuste de contrato

1. O que é a conferência do pedido

É a leitura técnica de um pedido de reajuste, repactuação ou reequilíbrio de contrato público, com a memória de cálculo ao lado e, quando enviado, o contrato. A conferência olha se o pedido está completo, se as contas fecham e se o que ele diz bate com o que o contrato prevê.

Serve a dois lados do mesmo documento: a empresa contratada, que vai protocolar o pedido, e o servidor do órgão, que precisa analisá-lo. É indicada para:

• Empresa que presta serviço a órgão público (limpeza, vigilância, apoio administrativo) e vai pedir revisão de preços.
• Empresa que já protocolou o pedido e recebeu pedido de complementação de documentos.
• Fiscal, gestor ou servidor da área de contratos que precisa verificar se o pedido recebido traz tudo o que a análise exige.
• Quem tem dúvida se o pedido deve ser chamado de reajuste, repactuação ou reequilíbrio.

Para uma conferência rápida, o app Análise Digital oferece a análise "Conferência do pedido de reequilíbrio, repactuação ou reajuste". A decisão sobre o pedido é sempre do órgão contratante, e este serviço não é assessoria jurídica.

2. Reajuste, repactuação e reequilíbrio

Os três nomes são usados como sinônimos, mas pedem documentos diferentes:

• Reajuste: atualização do preço por índice previsto no contrato, a partir de uma data-base e com periodicidade definida.
• Repactuação: revisão dos custos de mão de obra com dedicação exclusiva, em geral a partir de nova convenção coletiva da categoria, com demonstração analítica da variação.
• Reequilíbrio econômico-financeiro: revisão por fato novo ou imprevisível, ou previsível de consequências incalculáveis, que alterou o custo de executar o contrato.
• Pedido misto: o texto mistura os três e pede uma coisa com o nome de outra.

A conferência identifica qual dos três o pedido é de fato e diz se o texto usa o nome certo. A Lei nº 14.133/2021 trata do assunto, em termos gerais, nos arts. 124 e 135, e o contrato pode trazer regras próprias de índice, data-base e prazo. Vale o que o contrato e o edital dizem.

3. O que o pedido precisa mostrar

Um pedido bem montado deixa o analista seguir o raciocínio sem procurar documento. A conferência usa dez itens:

• Contrato, aditivos e objeto identificados.
• Tipo do pedido compatível com o que o contrato prevê.
• Índice ou fonte da variação e data-base.
• Periodicidade e data do pedido em relação ao contrato e aos aditivos.
• Memória de cálculo com as contas refeitas.
• Demonstração analítica da variação dos custos, nos pedidos de repactuação e de reequilíbrio.
• Documentos que comprovam a variação, como convenção coletiva, tabela oficial e notas.
• Efeitos financeiros: data inicial, valor mensal e valor global.
• Coerência entre pedido, planilha e contrato.
• Norma culta, clareza e coesão.

Cada item recebe um status e, quando falta algo, uma observação do que juntar. Para a base de custos, veja também Planilha de custos e formação de preços.

4. Contas, data-base e prazo

É onde mais aparecem divergências. A conferência refaz cada conta e escreve o passo a passo na observação, por exemplo: R$ 40.000,00 x 6,5% = R$ 2.600,00, e novo valor mensal de R$ 42.600,00. Entram nessa conferência:

• Variação do índice: índice final dividido pelo inicial, menos 1.
• Valor mensal reajustado.
• Valor global: valor mensal multiplicado pelos meses restantes.
• Diferença mensal e retroativo, se o pedido pedir.
• Data-base e período de apuração usados no cálculo.
• Data do pedido em relação a aditivos e prorrogações assinados.

Quando o resultado é diferente do que o pedido escreve, o relatório mostra os dois valores lado a lado. A conferência não diz qual é o correto para o contrato, porque o valor definitivo depende da análise do órgão. Se o pedido veio depois de aditivo assinado sem ressalva, ou fora do prazo que o contrato fixa, o fato é apontado com a cláusula, sem concluir que o direito se perdeu.

5. Documentos que acompanham o pedido

Pedido sem prova costuma voltar. Documentos que o analista costuma procurar:

• Contrato e termos aditivos, com a cláusula do índice, da data-base, da periodicidade e da repactuação.
• Convenção coletiva ou acordo da categoria, com vigência e tabela de salários e benefícios.
• Planilha de custos original e a atualizada, com a variação item a item.
• Comprovantes de preço ou índice oficial usados no cálculo.
• Notas fiscais, cotações ou outro documento que sustente o aumento, nos pedidos de reequilíbrio.

Documento citado no pedido e não anexado é registrado como pendência. Para a escolha da convenção, leia Convenção coletiva na planilha de custos.

6. Prazo e valor

Pedido de até 20 páginas: de 2 a 3 dias úteis. Com contrato, aditivos e planilha para conferir: de 3 a 5 dias úteis. Acima disso, o prazo é definido na análise do material.

A análise digital no app custa a partir de R$ 44,90. O serviço completo, com conferência humana e relatório de pendências, parte de R$ 290,00 por pedido. O valor definitivo sai por escrito, depois da leitura do material, e depende do tamanho do pedido e da quantidade de documentos.

7. Como enviar

Envie pelo WhatsApp ou pela página de Orçamento, com estes itens:

• O pedido em Word ou PDF.
• A memória de cálculo ou a planilha, de preferência em Excel.
• O contrato e os aditivos, ou ao menos as cláusulas de índice, data-base, periodicidade e repactuação.
• A convenção coletiva ou o documento que comprova a variação.
• A data em que o pedido precisa ser protocolado ou respondido.

Retire do material o que não for necessário, como CPF, dados bancários e nomes de pessoas. Contratante e contratada bastam.

8. Exemplo fictício de lista de pendências

O recorte abaixo mostra o formato. A empresa, o órgão, o contrato e os valores são fictícios, e os erros foram plantados para ilustrar.

Na entrega real, a lista cobre o pedido inteiro. A conferência aponta a divergência, e quem decide o valor é o órgão.

9. Perguntas frequentes

A conferência diz se a empresa tem direito ao valor? Não. O direito e o valor definitivo dependem do contrato e da análise do órgão. A conferência diz se o pedido está completo e se as contas fecham.

Vocês aceitam ou negam o pedido? Não. A decisão é da autoridade competente do órgão contratante.

Vocês calculam o valor do reequilíbrio? Não calculamos o valor definitivo. Refazemos as contas do pedido para mostrar onde há divergência.

Serve para o servidor que analisa o pedido? Sim. A lista de itens ajuda a verificar se o pedido recebido traz o que a análise exige.

Preciso enviar o contrato? Ajuda muito. Sem ele, os itens que dependem de cláusula ficam como não verificáveis, com a indicação do que colar.

É parecer jurídico? Não. É conferência técnica de documento. Questões de direito devem ir a advogado ou à assessoria jurídica do órgão.

A conferência garante que o pedido será atendido? Não. O serviço revisa e orienta. O resultado depende do contrato e da decisão do órgão.