Termos de uso e privacidade

1. O serviço

A Análise Digital MecenaSTD gera, com apoio de inteligência artificial, um relatório orientativo de revisão a partir do documento enviado pelo cliente. O relatório aponta problemas, sugere correções e oferece dicas, mas não reescreve o documento nem substitui a revisão humana completa, que pode ser contratada à parte.

Consulta de licitações: as páginas de licitações são uma consulta informativa (os números do dia são abertos; a lista completa e os detalhes são dos assinantes do Alerta de Licitações), montada com dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). As listas e os números de todos os estados são lidos uma vez por dia; a página de andamento de cada licitação e a página "Minhas licitações" consultam o PNCP no momento da visita, a partir do navegador de quem consulta. A MecenaSTD não é o órgão licitante, não representa empresas nas disputas e não garante que a lista esteja completa ou atualizada no momento da consulta. A separação por ramo é automática, pelas palavras do objeto, e pode falhar. Prazos, valores e condições são os do edital e dos avisos publicados pelo órgão.

Consulta de concursos: as páginas de concursos são uma consulta informativa (os números do dia são abertos; a lista completa e os detalhes são dos assinantes do Alerta de Concursos Pro), organizada com base em editais, publicações oficiais e notícias que citam o edital, com a fonte de cada concurso indicada na página dele. Os dados são conferidos todos os dias, mas datas e regras podem mudar por retificação: o candidato deve sempre conferir o edital oficial e o site da banca. A MecenaSTD não é banca, não organiza concursos, não tem ligação com os órgãos citados e não reproduz questões de provas nem materiais de terceiros.

Consulta de leilões: as páginas de leilões são uma consulta informativa (os números do dia, os gráficos e uma amostra da lista são abertos; a lista completa, as buscas salvas e os avisos por e-mail são de quem já assina o Alerta de Leilões Pro). A consulta traz só leilões promovidos por órgãos públicos (Lei 14.133/2021). Os dados vêm de fontes oficiais lidas uma vez por dia: o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP, leilões e alienações de bens públicos) e as páginas de editais dos Detrans que permitem leitura automática. A MecenaSTD não é o órgão alienante, não é leiloeira, não representa o cliente no leilão, não recomenda lance nem emite parecer jurídico, e não garante que a lista esteja completa ou atualizada no momento da consulta. A separação por tipo de bem é automática, pelas palavras do objeto, e pode falhar. Os prazos do painel são os previstos em lei e no edital; as datas que o cliente informa (ITBI, registro, condomínio, IPTU) são de responsabilidade dele. Prazos, valores, encargos e condições são os do edital e dos avisos publicados pelo órgão ou pelo leiloeiro.

2. Autoria e integridade acadêmica

O serviço respeita a autoria do cliente: não produz trabalhos acadêmicos no lugar do autor. O cliente é responsável por avaliar e aplicar as sugestões e por cumprir as regras da sua instituição.

3. Pagamento, entrega e reembolso

O valor da análise digital é calculado automaticamente pelo tamanho do arquivo, em páginas de 2.100 caracteres com espaços, conforme a tabela exibida em cada serviço, e é informado antes do pagamento. O pagamento é processado pelo Mercado Pago (Pix, cartão ou boleto). A análise começa automaticamente após a confirmação do pagamento e costuma ficar pronta em poucos minutos; pagamentos por boleto podem levar até três dias úteis para compensar.

Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): ao fazer o pedido, o cliente solicita expressamente a execução imediata da análise, e esse pedido fica registrado com data e hora. O cliente pode cancelar com devolução integral do valor enquanto a análise não tiver sido concluída. Com o relatório entregue, o serviço está integralmente prestado e não há devolução, exceto quando houver falha técnica ou quando o relatório não corresponder ao serviço contratado. Nesses casos, o pedido será reprocessado sem custo ou o valor será devolvido, conforme a preferência do cliente. Solicitações devem ser enviadas para contato@mecenastd.com.br em até 7 dias da compra. A desistência também pode ser pedida pelo WhatsApp da MecenaSTD. Confirmamos o recebimento do pedido e respondemos em até 5 dias (Decreto nº 7.962/2013, arts. 4º e 5º). Com a desistência, a devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento: no cartão, o estorno aparece na fatura conforme o prazo da administradora do cartão; no Pix e no boleto, o valor volta para a conta bancária de quem pagou. Essas condições não afastam os direitos do consumidor previstos em lei.

Pedidos não pagos podem ser pagos em até 5 dias e podem ser cancelados pelo próprio cliente, sem custo, na página do pedido. Pedidos nunca pagos são apagados automaticamente, com o arquivo, 7 dias após a criação.

Prévia gratuita: quando disponível, o app mostra antes do pagamento a nota do documento (nos serviços com nota), a quantidade de apontamentos e os 3 principais. A prévia é uma cortesia: vale uma por conta a cada 30 dias, para arquivos de até 20 páginas, tem limite diário e pode não ser oferecida em todos os pedidos. Para prepará-la, o documento é analisado antes do pagamento; o relatório completo é liberado com a confirmação do pagamento. Se o pedido não for pago, a prévia é apagada com o pedido, no prazo do parágrafo anterior.

Reanálise com desconto: em até 30 dias depois de um pedido concluído, a versão corrigida do mesmo documento pode ser analisada de novo, no mesmo serviço, por 50% do valor calculado para o novo arquivo, até 2 vezes por pedido. Contam para esse limite as reanálises concluídas, as que aguardam pagamento e as canceladas depois de aberto o pagamento. O app confere se o arquivo enviado é uma versão do documento anterior e se não tem mais que o dobro do tamanho dele; para um documento diferente ou maior, vale o valor normal. O relatório da reanálise traz um comparativo feito pelo texto dos dois arquivos, que indica os trechos apontados que não aparecem mais, os que continuam iguais e os apontamentos novos. O comparativo é orientativo e não substitui a conferência do autor. O desconto da reanálise não se soma a cupom ou promoção e não se converte em dinheiro. A reanálise pode ser paga com crédito de plano ou de pacote, pelo valor já com o desconto.

Desconto no serviço completo: o valor pago em uma análise digital é descontado do orçamento do serviço completo da MecenaSTD contratado em até 30 dias da entrega do relatório, mediante informação do código do relatório (MSTD-XXXXXXXX). O desconto vale uma vez por relatório, não é cumulativo com outras condições e não se converte em dinheiro.

3-A. Planos e pacotes de análises

Os planos Mensal, Trimestral, Semestral e Anual dão direito a 4 análises digitais por mês de vigência (4, 12, 24 e 48 análises, respectivamente), usadas pelo próprio titular dentro do período do plano. Cada crédito cobre um pedido de até R$ 39,90; pedidos de valor maior usam 1 crédito a cada R$ 39,90. Créditos não utilizados não passam para o período seguinte, não são transferíveis e não se convertem em dinheiro.

O plano pode ser pago uma vez (Pix, cartão ou boleto), sem renovação automática, ou contratado com renovação automática no cartão de crédito, cobrada ao fim de cada período pelo Mercado Pago. A renovação pode ser cancelada a qualquer momento na página Planos (ou, se preferir, por e-mail ou WhatsApp); os créditos do período já pago continuam válidos até o fim desse período. O cliente pode desistir da contratação em até 7 dias, contados do pagamento: a devolução é integral se nenhum crédito tiver sido utilizado e, se houver créditos usados, é devolvido o valor pago menos o valor avulso das análises já realizadas (o preço de cada análise sem plano). Os valores dos planos podem ser alterados para novas contratações e renovações, com aviso prévio por e-mail antes da renovação seguinte.

Pacotes de análises: os pacotes de 3, 5 e 10 análises são pagos uma vez (Pix, cartão ou boleto), não têm mensalidade nem renovação automática e valem por 6 meses, contados da confirmação do pagamento. Cada crédito cobre um pedido de até R$ 39,90; pedidos de valor maior usam 1 crédito a cada R$ 39,90. Créditos não usados em 6 meses deixam de valer, não são transferíveis e não se convertem em dinheiro. O direito de desistência em até 7 dias segue a mesma regra dos planos.

Correção de Provas Pro: plano de 6 correções por mês (mensal, trimestral, semestral ou anual), pago uma vez ou com renovação automática no cartão. Os créditos valem só para o serviço de correção da prova pelo gabarito provável, não passam de um período para o outro e não se misturam com os créditos dos planos de análises. A correção é uma estimativa feita a partir da prova e das informações enviadas; não é o gabarito oficial nem garante nota, aprovação ou resultado de recurso.

3-B. Materiais digitais (Biblioteca de Prompts)

Os materiais da página Materiais (edição completa, edições por área e kits por serviço) são arquivos digitais em PDF e em texto, liberados para download na conta do comprador depois da confirmação do pagamento pelo Mercado Pago. Os mesmos arquivos também são enviados ao e-mail da conta logo após a confirmação, e o download fica disponível na conta sempre que necessário. Os prompts que trazem o selo de testado foram aprovados pelo responsável técnico da MecenaSTD; os kits identificados como novos são lançamentos ainda em revisão.

A compra concede licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível. Cada PDF é identificado com o e-mail do comprador. É proibido revender, compartilhar, publicar ou redistribuir o material, no todo ou em parte, sem autorização por escrito. Antes de ir para o pagamento, o comprador confirma expressamente que deseja o acesso imediato e que está ciente de que os arquivos são enviados ao seu e-mail logo após a confirmação do pagamento e que, com esse envio, o conteúdo digital é considerado entregue e não cabe desistência; essa confirmação fica registrada com data e hora. Compras feitas antes de 16/10/2026 seguem a regra da época: desistência em até 7 dias, com devolução integral, enquanto o material não tiver sido baixado. Defeito no arquivo ou material diferente do anunciado dão direito, a qualquer tempo dentro dos prazos legais, à troca ou à devolução do valor. Os prompts são ferramentas de apoio: não garantem aprovação, nota, vaga, contratação, pontuação ou êxito em licitação, e os resultados dependem da ferramenta de inteligência artificial escolhida pelo comprador, que pode cometer erros. Os prompts não substituem a orientação de profissional habilitado quando o caso exigir.

Cupons e ofertas: os cupons divulgados pela MecenaSTD valem até a data informada em cada um, no horário de Brasília. O cupom AMIGOS50 dá 50% de desconto em análises digitais avulsas e o cupom MODELOS15 dá 15% de desconto nos modelos editáveis vendidos no app, ambos até 30/11/2026. Também valem: DISCURSIVA30 (30% na correção de redação, discursiva e ENEM, até 31/12/2026), BANCA25 (25% na revisão de texto acadêmico, na checagem de normas ABNT e na conferência de referências, até 15/12/2026) e CARREIRA15 (15% na análise de currículo e de carta de apresentação, até 15/12/2026); esses três valem só nos serviços indicados. Black Friday: de 27 a 30/11/2026, o período anual pago uma vez (planos de análises, Alerta de Licitações e Certidões Pro, Alerta de Concursos Pro e demais painéis) tem 35% de desconto; a renovação automática segue pelo preço cheio. Alerta de Licitações e Certidões Pro anual pago uma vez até 31/12/2026: o período liberado é de 14 meses. O desconto é aplicado sobre o valor da forma de pagamento escolhida (inclusive o valor com desconto no Pix) e aparece antes do pagamento. Vale um cupom ou um código de indicação por compra; os cupons não valem para planos, pacotes, assinaturas ou pedidos pagos com crédito de plano, não são trocados por dinheiro e podem ser encerrados antes da data apenas para compras ainda não iniciadas.

Modelos editáveis também na Hotmart e na Kiwify: os mesmos modelos podem ser comprados nessas plataformas. Nesse caso, o pagamento, a emissão do comprovante, a entrega do acesso e o pedido de reembolso seguem as regras e os prazos da plataforma em que a compra foi feita, e o atendimento sobre o conteúdo do modelo continua com a MecenaSTD. A licença de uso é a mesma descrita acima.

Programa de afiliados: quem quiser divulgar os modelos pode se cadastrar como afiliado na Hotmart ou na Kiwify, pedir a afiliação ao produto e divulgar com o link próprio. A comissão informada na página de afiliados (40% do valor de cada venda confirmada) é calculada e paga pela própria plataforma, conforme as regras dela, inclusive em caso de reembolso ou cancelamento. O afiliado não pode usar a marca MecenaSTD em anúncios pagos sobre o nome da marca, prometer resultados, oferecer descontos não autorizados nem fazer envio de mensagens não solicitadas; a afiliação pode ser encerrada se essas regras não forem cumpridas.

3-C. Diagnóstico grátis e serviço completo contratado pelo app

Diagnóstico grátis: o cliente envia o documento e o app aponta os principais problemas encontrados, indica as análises digitais que tratam esses problemas, com o preço para aquele arquivo, e calcula o valor do serviço completo. O diagnóstico é uma triagem resumida, não é revisão nem relatório completo, e pode não apontar todos os problemas do documento. Tem limite de 1 por conta e por conexão por dia, para arquivos de até 200 páginas. Se nada for contratado, o arquivo e o diagnóstico são apagados automaticamente em 7 dias.

Serviço completo pelo app: o valor é fechado e calculado pelas mesmas regras do simulador de orçamento do site (quantidade de páginas ou de unidades do serviço, estado do documento apurado no diagnóstico e prazo escolhido), e vale para o arquivo enviado e para o escopo exibido antes do pagamento. Outro arquivo, versão nova com conteúdo acrescentado ou pedido fora do escopo exibido são orçados à parte. O prazo conta da confirmação do pagamento, e a entrega é feita pelo app, na área Meus pedidos, com aviso pelo e-mail informado; o documento é preparado pelo app (Análise Digital MecenaSTD), segundo o método do responsável técnico. Ajustes do mesmo documento não têm custo adicional (até 3 versões corrigidas em 30 dias) e, se o problema continuar sem solução, o cliente pode pedir a análise do responsável técnico pelo próprio pedido, sem custo adicional. Se faltar alguma informação essencial para o trabalho, o responsável técnico entra em contato e o prazo fica suspenso até a resposta. Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): o cliente pode desistir em até 7 dias, contados do pagamento, com devolução integral se o trabalho ainda não tiver começado. Ao contratar, o cliente pode pedir expressamente que o trabalho comece logo após a confirmação do pagamento; esse pedido fica registrado com data e hora e, se a desistência ocorrer depois do início, é devolvido o valor da parte ainda não executada, com a parte já feita entregue ao cliente. A devolução é feita de imediato, pelo mesmo meio de pagamento (art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor), observado o prazo de estorno do Mercado Pago e da administradora do cartão. O arquivo do serviço completo fica guardado por 60 dias. O serviço completo segue as regras de autoria do item 2 e não garante aprovação, nota, classificação, habilitação ou contratação.

3-D. Conferência de documentos com o edital

Nas conferências com o edital, o cliente envia o edital ou outro documento de referência e os próprios documentos, em vários arquivos ou em um arquivo único. O app junta os documentos em um PDF, na ordem enviada, e o relatório confere cada exigência do edital, com o item, o documento, a situação e o que fazer. O valor conta as folhas do conjunto de documentos (o edital não conta) e é informado antes do pagamento. Essas conferências não têm prévia gratuita nem reanálise com desconto.

O veredito (apto, apto com ressalvas ou não apto) e o risco em porcentagem são calculados por regra fixa, explicada no relatório, a partir da situação de cada exigência; as validades são conferidas na data de referência informada pelo cliente ou na data do edital. O percentual é um índice de risco, não uma previsão nem uma garantia de resultado: é conferência documental, não parecer jurídico, e a decisão é sempre da comissão, da banca, do órgão ou da empresa. A autenticidade de cada documento deve ser confirmada pelo cliente no site do órgão emissor.

Os documentos são usados só para a conferência, com a autorização do cliente registrada no envio. Nas conferências com documentos pessoais (posse, títulos, laudo PcD, isenção, requisitos do cargo, requisitos da vaga, inscrição em mestrado e doutorado e admissão), o conjunto e o edital são apagados assim que o relatório fica pronto; nas conferências da habilitação e das certidões, seguem o prazo do item 4. O laudo médico, dado de saúde, só é tratado com o consentimento específico do titular (Lei nº 13.709/2018, art. 11, I), e o relatório não reproduz diagnóstico, CID nem dados clínicos. Depois da data de referência, o cliente pode contar o resultado na página do pedido; essa resposta é opcional e serve para calibrar o índice de risco.

4. Tratamento de dados (LGPD)

O documento é usado exclusivamente para a análise contratada (base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares, art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018). A MecenaSTD é a controladora dos dados tratados no app. Os arquivos ficam em armazenamento privado, acessível apenas pelo cliente e pelo responsável técnico, e são excluídos automaticamente após 30 dias. O cliente também pode excluir um pedido concluído a qualquer momento, na página do pedido: o arquivo e o relatório são apagados na hora, sem possibilidade de recuperação, e fica guardado apenas o registro da compra (código, data, serviço, valor e e-mail), pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos (arts. 7º, II e VI, e 16, I, da LGPD). O texto é processado pela API da Anthropic (Claude) como operadora, sem uso para treinamento de modelos, conforme os termos comerciais do fornecedor. Quando um fornecedor tratar dados fora do Brasil, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD e o regulamento da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024). Recomenda-se não enviar documentos com dados pessoais de terceiros sem necessidade.

Material gratuito: quem pede o material gratuito informa apenas o e-mail e autoriza, de forma expressa, o envio do material e de até 2 e-mails com dicas e ofertas da MecenaSTD. O consentimento fica registrado com data e hora, o e-mail não é compartilhado com terceiros (o envio é feito pelo provedor de e-mail como operador) e cada mensagem traz um link para sair da lista a qualquer momento.

Licitações acompanhadas: a lista de "Minhas licitações" fica guardada no navegador de quem a monta. Para quem entra com a conta do app, a mesma lista é guardada também na conta, para aparecer em outros aparelhos; ela contém só a identificação das licitações (dados públicos do PNCP) e o que já foi visto. O e-mail das movimentações faz parte do Alerta de Licitações contratado, fica desligado por padrão e só é ligado com autorização expressa, registrada com data e hora; pode ser desligado a qualquer momento em "Minhas licitações" ou pelo link no rodapé dos e-mails.

Alerta de Licitações: serviço contratado, em faixas pelo número de estados (1, até 3, até 9 ou todos) e períodos mensal, trimestral, semestral ou anual. O assinante escolhe estados, ramos, palavras-chave, palavras a excluir e valor mínimo e autoriza, de forma expressa, o envio dos e-mails, com o consentimento registrado com data e hora. Os e-mails vão no máximo uma vez por dia para o e-mail da conta, podem ser pausados a qualquer momento na página do Alerta ou pelo link no rodapé, e param no fim do período pago. O e-mail não é compartilhado com terceiros (o envio é feito pelo provedor de e-mail como operador). O antigo aviso gratuito foi encerrado: os cadastros dele não recebem mais e-mails e podem ser apagados pelo link de saída das mensagens já recebidas.

Desde 16/10/2026 o Alerta de Licitações se chama Alerta de Licitações e Certidões Pro e toda faixa inclui o Prazos e Certidões Pro durante a vigência. O painel mostra a situação das certidões que o próprio cliente emite nos sites oficiais e envia ao app; a MecenaSTD não emite certidões em nome do cliente e não responde pelo conteúdo delas nem pela disponibilidade dos sites oficiais. Assinaturas anteriores mantêm o valor contratado.

Alerta de Concursos Pro: serviço contratado, nos períodos mensal, trimestral, semestral ou anual, com teste grátis de 7 dias uma vez por pessoa. O assinante escolhe áreas, estados, bancas, escolaridade e os avisos que quer receber (edital novo na consulta, abertura e fim das inscrições, fim do pedido de isenção e prova) e autoriza, de forma expressa, o envio dos e-mails, com o consentimento registrado com data e hora. Os e-mails vão no máximo uma vez por dia para o e-mail da conta, podem ser pausados a qualquer momento na página do Painel ou pelo link no rodapé e param no fim do período pago. As datas vêm dos editais e das páginas oficiais; vale sempre o edital e as retificações publicadas. O plano de estudo é uma sugestão de distribuição de horas pelo peso das matérias no edital. As estatísticas são contagens próprias sobre os quadros de provas dos editais; questões de provas e materiais de terceiros não são reproduzidos. Quem tem conta pode marcar concursos em "Meus concursos"; a lista com as datas é do assinante. O assinante também pode filtrar por palavras-chave e receber o aviso de edital publicado, o aviso de mudança no edital dos concursos que acompanha e o resumo de segunda-feira.

Painel de Candidaturas e Prazos e Certidões Pro: grátis para quem tem conta: o cadastro manual de até 5 itens. Com a assinatura, nos períodos mensal, trimestral, semestral ou anual, com teste grátis de 7 dias uma vez por pessoa: até 150 itens, filtros, importação pela planilha, leitura dos documentos enviados, download e avisos por e-mail. O assinante autoriza, de forma expressa, o envio dos e-mails, com o consentimento registrado com data e hora. Os e-mails vão no máximo uma vez por dia para o e-mail da conta, podem ser pausados a qualquer momento na página do painel ou pelo link no rodapé e param no fim do período pago. Os dados do painel são só os que o próprio usuário digita ou envia (empresas, vagas, documentos e datas) e servem apenas para montar o painel e os avisos. As validades sugeridas para certidões são usuais e vale sempre a data escrita no documento e a regra do órgão emissor. O painel organiza datas: não acompanha processos, não emite certidões e não substitui a conferência do usuário. Documentos enviados nesses painéis (planilhas e certidões) ficam guardados na conta de quem enviou, que pode apagá-los a qualquer momento; os dados lidos, a inclusão no painel e o download ficam liberados para quem assina o painel.

Vagas e Candidaturas Pro: serviço contratado, nos períodos mensal, trimestral, semestral ou anual, com teste grátis de 7 dias uma vez por pessoa. As vagas vêm do portal público de vagas da Gupy, lidas uma vez por dia; a MecenaSTD não é a empresa contratante, não participa da seleção e não garante a existência, as condições ou o resultado de nenhuma vaga: a candidatura é feita na página da vaga, nas condições informadas ali. Área e nível são estimados pelo título da vaga. Quem não assina vê só os números do dia. O assinante vê a lista com o link de cada vaga, usa os filtros, salva até 5 buscas e, se autorizar, recebe por e-mail as vagas novas dessas buscas, no máximo uma vez por dia, com pausa pelo link do rodapé. O plano inclui o Painel de Candidaturas, e o botão Acompanhar leva a vaga escolhida para esse painel.

Painéis de prazos (Agenda de Licitações Pro, Arrematação e Posse Pro, Artigos e Eventos Pro, Atas e Empenhos Pro, Bolsas e Auxílios Pro, Conselho e Certificações Pro, Contratos e Fiscalização Pro, Convênios e Prestação de Contas Pro, Documentos para o Exterior Pro, Etapas e Recursos Pro, Freelancer e Clientes Pro, Frota e Condutores Pro, Nomeação e Posse Pro, Obrigações e Licenças Pro, Orientandos e Bancas Pro, Prazos da Equipe Pro, Processos de Contratação Pro, Progressão do Servidor Pro, Qualificação e Defesa Pro e Reuniões e Atas Pro) e combos de área (Acadêmico Completo Pro, Administrativo Completo Pro, Arrematante Completo Pro, Carreira Completo Pro e Fornecedor Completo Pro): o próprio usuário cadastra os itens e as datas que quer acompanhar. Quem tem conta usa cada painel de graça até o limite de itens informado na página dele. Com a assinatura, nos períodos mensal, trimestral, semestral ou anual, com teste grátis de 7 dias uma vez por pessoa em cada painel, o limite de itens aumenta e ficam liberados os filtros, os anexos (PDF, JPG ou PNG de até 4 MB, guardados na conta de quem enviou, que pode apagá-los a qualquer momento) e os avisos por e-mail. O assinante autoriza, de forma expressa, o envio dos e-mails, com o consentimento registrado com data e hora. Os avisos de todos os painéis de prazos de uma mesma pessoa saem juntos, em no máximo um e-mail por dia, podem ser pausados na página de cada painel ou pelo link no rodapé e param no fim do período pago. As datas calculadas pelo painel (por exemplo, a partir de uma data e de um número de dias, dias úteis ou meses) são uma referência: valem sempre o contrato, a norma, o documento e a orientação do órgão ou do profissional responsável. O painel organiza datas e não presta assessoria jurídica, contábil ou trabalhista. Cada combo de área libera, no mesmo período, as assinaturas indicadas na página de assinaturas; o Fornecedor Completo Pro inclui o Alerta de Licitações e Certidões Pro na faixa de 1 estado.

Ferramentas grátis: a calculadora de prazos e os checklists funcionam na tela, sem cadastro; as marcas dos checklists ficam só no navegador. Quem pede o resultado por e-mail informa o e-mail e autoriza o envio, com data e hora registradas; novidades e ofertas dependem de uma autorização separada e opcional. Cada e-mail traz o link para apagar o cadastro. A calculadora de prazos é uma referência: valem o edital, o regulamento do ente e os feriados locais.

E-mail semanal "Licitações da semana em Goiás": encerrado em 15/10/2026. Não há inscrição nova; as licitações de todos os estados, Goiás incluído, chegam por e-mail só pelo Alerta de Licitações. Os cadastros antigos deixam de receber, e o link de saída dos e-mails antigos continua funcionando.

Programa de indicação: quem tem conta recebe um código com o próprio nome. A pessoa indicada ganha o desconto informado na página de indicação na primeira análise paga; quem indicou ganha 1 mês do Alerta de Licitações por indicação paga, até 12 meses por ano. Para evitar abuso, o app guarda o código usado, o pedido e um código derivado do e-mail de quem comprou; não vale o próprio código nem a mesma pessoa mais de uma vez.

Envio depois: quem está sem o arquivo no momento pode informar o e-mail na página do serviço e autorizar, de forma expressa, o envio do link para mandar o documento depois. São enviados no máximo 2 e-mails: o link e um único lembrete no dia seguinte. O consentimento fica registrado com data e hora, o e-mail não é compartilhado e o cadastro deixa de receber mensagens assim que o arquivo é enviado ou quando o titular pede o descadastro respondendo ao e-mail.

Comunicados a clientes: quem já comprou ou fez pedido no app pode receber, de forma ocasional, e-mail sobre produtos e ofertas da MecenaSTD relacionados ao que já usou (por exemplo, novos modelos ou cupom de desconto). Cada mensagem informa como deixar de receber: basta responder com a palavra SAIR. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018), respeitado o direito de oposição.

Redes sociais: a MecenaSTD publica conteúdo no Instagram, Facebook, LinkedIn, TikTok, YouTube, Pinterest e canal do WhatsApp. Ao interagir nessas redes, o tratamento dos dados segue também a política de cada rede. A MecenaSTD não usa dados das redes para enviar mensagens sem autorização.

Edital e Questões Pro e combo Concursos Completo Pro: a leitura do edital organiza as matérias e os tópicos a partir do arquivo ou do texto enviado pelo assinante ou dos dados da consulta de concursos; o assinante deve conferir o resultado com o edital oficial e as retificações. As questões de treino são inéditas, escritas a partir do tópico do edital, não são questões de provas anteriores nem material oficial da banca, e o gabarito comentado tem finalidade didática; a redação das leis deve ser conferida na fonte oficial. Há limite diário de questões novas. O arquivo do edital é usado só para a leitura e não fica guardado; o plano de estudo (matérias, tópicos, anotações, revisões e desempenho) fica salvo na conta enquanto ela existir e pode ser apagado pelo próprio assinante. O combo libera, no mesmo período, o Edital e Questões Pro, o Alerta de Concursos Pro e as assinaturas de painéis de prazos da área Concursos (para depois da prova). Desde 18/10/2026 o combo tem novo valor para novas contratações; quem já assinava mantém o valor contratado e recebe as assinaturas novas no mesmo período. O Pro Total libera, no mesmo período, todas as assinaturas Pro: Alerta de Licitações e Certidões Pro (1 estado, com o Prazos e Certidões Pro), Vagas e Candidaturas Pro, Mestrado e Doutorado Pro, Alerta de Concursos Pro, Edital e Questões Pro e as assinaturas dos painéis de prazos. Desde 18/10/2026 o Pro Total tem novo valor para novas contratações; quem já assinava mantém o valor contratado e recebe as assinaturas novas no mesmo período.

Cortesia por serviço pago: quem paga um serviço de valor igual ou maior que a mensalidade da assinatura da mesma área ganha 1 mês dela (Alerta de Concursos Pro, Alerta de Licitações e Certidões Pro de 1 estado, Mestrado e Doutorado Pro ou Vagas e Candidaturas Pro). Nos serviços da área Administrativo, o mês é do Administrativo Completo Pro quando o valor chega à mensalidade dele; abaixo disso, é do Reuniões e Atas Pro (serviços de atas) ou do Obrigações e Licenças Pro. Conta o preço de tabela do serviço ou o valor pago, o que for maior. A cortesia vale uma vez por área a cada 12 meses, não é renovada automaticamente e, para quem já assina, começa quando o período pago terminar. Pedidos pagos só com créditos de plano, com cupom de 100% ou por conta de cortesia não geram o mês.

WhatsApp oficial (opcional): quem vincula o celular na área do cliente e marca o aceite autoriza guardar o número, a data e o texto do aceite e as mensagens enviadas ao número da MecenaSTD. Esses dados servem só para responder às consultas (licitações, concursos, pós-graduação, pedidos e assinatura da própria conta), registrar pedidos de atendimento e mandar os avisos dos painéis assinados. Dados da conta só aparecem depois que a pessoa confirma a posse do número mandando o código mostrado na tela. Para parar os avisos, basta mandar SAIR; para apagar o número e o aceite, use Desvincular na área do cliente. A conversa usa a plataforma oficial do WhatsApp (WhatsApp Business Platform, da Meta), que também trata os dados da mensagem segundo a política de privacidade dela.

Avaliações dos clientes: depois da entrega, o app pede uma avaliação de 1 a 5 estrelas (no e-mail do relatório pronto, no pedido concluído e, para materiais e planos, em um único e-mail alguns dias depois da compra). Quem foi atendido pelo WhatsApp ou pelo site recebe o link geral de avaliação. Responder é opcional. Notas 4 e 5 viram depoimento nos blocos "O que dizem sobre o trabalho" do site e do app, sem identificar a pessoa: aparecem só o comentário, a nota, o primeiro nome com a inicial do sobrenome e o serviço contratado; quem prefere não publicar marca essa opção no formulário. Notas 1 a 3 e o campo "mais alguma coisa" nunca são publicados: só o responsável técnico lê, para corrigir o que falhou. Depoimentos com link, e-mail ou telefone passam por revisão antes de ir ao ar. No link geral, para evitar abuso, o app guarda um resumo cifrado (hash) da conexão, nunca o endereço IP, e aceita uma avaliação por conexão a cada 24 horas. A retirada de um depoimento publicado pode ser pedida a qualquer momento pelo WhatsApp ou pelo e-mail abaixo. Base legal: consentimento (art. 7º, I) para a publicação e legítimo interesse (art. 7º, IX) para a melhoria do serviço e a prevenção de abuso.

Direitos do titular (art. 18 da Lei nº 13.709/2018): confirmação de que há tratamento de dados; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento. O atendimento é gratuito. A confirmação do tratamento e o acesso são dados de imediato, em formato simplificado, ou por declaração completa em até 15 dias do pedido (art. 19). Para exercer esses direitos, escreva para contato@mecenastd.com.br. Esse e-mail é o canal de comunicação da MecenaSTD com os titulares de dados. Quem entender que seus dados foram tratados em desacordo com a lei também pode peticionar à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados, gov.br/anpd) e aos órgãos de defesa do consumidor (art. 18, §§ 1º e 8º).

4-A. Cookies e medição de anúncios

O app usa cookies e armazenamento do navegador necessários ao funcionamento: a sessão de acesso, o serviço escolhido antes do login (por até 24 horas) e a sua escolha sobre cookies.

Com a sua permissão, o app também usa a tag do Google Ads para saber se uma visita veio de um anúncio da MecenaSTD e se resultou em compra. São enviados ao Google apenas dados técnicos de navegação, o identificador do pedido e o valor pago. O e-mail, o documento enviado e o relatório nunca são compartilhados com o Google. Se você recusar, a medição passa a ser feita sem cookies, de forma agregada, e o app funciona normalmente.

Para melhorar o app, também são contadas, sem cookies e sem dados pessoais, as etapas de uso (por exemplo: abriu um serviço, enviou o arquivo, viu a prévia, foi para o pagamento) e as páginas visitadas, de forma agregada. Essa contagem usa um código aleatório que vale só enquanto a aba do navegador estiver aberta e não guarda e-mail, nome, endereço IP nem o conteúdo de documentos. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018).

Quem envia o arquivo sem informar o e-mail usa o app como visitante: o app cria um acesso temporário, sem nome e sem e-mail, só para guardar o pedido e mostrar o valor e a prévia. Para limitar o uso da prévia gratuita sem cadastro, o app conta quantas prévias de visitante saem de cada conexão de internet por dia, guardando apenas um resumo cifrado (hash) do endereço IP, apagado com a limpeza periódica, nunca o próprio endereço. O e-mail é pedido e confirmado por um código na hora do pagamento, para enviar o aviso de relatório pronto e dar acesso aos pedidos. Pedidos de visitante não pagos são apagados com o arquivo no prazo informado acima. Base legal: execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) e legítimo interesse na prevenção de abuso (art. 7º, IX).

Para mudar a sua escolha, apague os dados do site app.mecenastd.com.br nas configurações do navegador: o aviso volta a aparecer no próximo acesso. Você também pode bloquear cookies pelo navegador (se bloquear os necessários, o acesso à conta pode não funcionar) e retirar o consentimento a qualquer momento, sem custo, escrevendo para contato@mecenastd.com.br (art. 8º, § 5º, da Lei nº 13.709/2018). Base legal: consentimento (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018). Orientação geral: Guia Orientativo Cookies e Proteção de Dados Pessoais, da ANPD.

Ofertas por e-mail (opcional): se você tem conta e aceitar, registramos quais serviços você abre no app e enviamos no máximo 1 e-mail por dia sobre eles, com o que o serviço entrega, o preço e a comparação com outras opções, ou novidades das áreas que você consulta. Sem o seu aceite nada disso é registrado. O aceite pode ser desfeito a qualquer momento pelo link "Deixar de receber" de cada e-mail, e a conta e os dados podem ser excluídos em Meu ambiente (Painel). O registro é apagado ao excluir a conta.

5. Limitações

Por ser gerado automaticamente, o relatório pode conter imprecisões. Os apontamentos devem ser conferidos pelo autor. Documentos jurídicos, contábeis ou técnicos que exijam responsabilidade profissional devem ser validados por profissional habilitado. Atendimento e reclamações: dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento podem ser pedidos pelo e-mail contato@mecenastd.com.br ou pelo WhatsApp da MecenaSTD; quem preferir também pode procurar o Procon ou o consumidor.gov.br. Este texto resume as regras do app e da lei para informação do cliente e não constitui aconselhamento jurídico.