Reequilíbrio, repactuação e reajuste: qual a diferença
Reajuste, repactuação e reequilíbrio alteram o preço do contrato, mas partem de motivos e exigem documentos diferentes. Quando o pedido troca o nome, a conta não fecha ou a prova falta, ele volta para ajuste. Este guia mostra a diferença, o que cada pedido precisa mostrar e o que conferir antes de protocolar.
O mérito do pedido é uma coisa e a forma é outra. O que costuma atrasar a análise é o nome trocado, a data-base que não bate com o contrato, a conta escrita diferente da conta refeita e o documento citado que não foi anexado.
Este guia é informativo e foi escrito a partir de boas práticas de gestão de contratos. Não consultamos o texto da lei para citar dispositivos: a Lei nº 14.133/2021 é lembrada só em termos gerais. Cada contrato, edital e regulamento do órgão prevalece, e dúvidas de direito devem ir a advogado ou à assessoria jurídica.
Três pedidos, três nomes
Reajuste, repactuação e reequilíbrio mexem no preço do contrato, mas partem de motivos diferentes. Trocar o nome é um dos erros mais comuns e faz o pedido voltar para ajuste.
| Pedido | Motivo | O que costuma pedir |
|---|---|---|
| Reajuste | Passagem do tempo, com índice previsto no contrato | Índice, data-base e memória de cálculo |
| Repactuação | Nova convenção coletiva em contrato de mão de obra | Convenção, planilha e demonstração analítica |
| Reequilíbrio | Fato novo que alterou o custo de executar o contrato | Fato, nexo com o custo e comprovantes |
A Lei nº 14.133/2021 trata do tema, em termos gerais, nos arts. 124 e 135. O contrato e o edital definem os detalhes.
Reajuste: índice e data-base
O reajuste depende do que o contrato diz: qual índice, qual data-base e de quanto em quanto tempo. O pedido precisa citar a cláusula, mostrar a variação do índice no período (índice final dividido pelo inicial, menos 1) e aplicar o percentual sobre o valor correto. Os erros típicos são usar um período que não é o do contrato e aplicar o percentual sobre um valor que já foi reajustado.
Repactuação: custo de mão de obra
Na repactuação, o que pesa é a prova. O pedido precisa mostrar o que mudou, em geral a convenção coletiva da categoria, e qual o efeito em cada item da planilha. Variação que não aparece item a item dificilmente é analisada. Veja o passo a passo em Repactuação do contrato de mão de obra.
Reequilíbrio: fato novo e comprovação
O reequilíbrio exige que a empresa descreva o fato, mostre quando ele ocorreu e demonstre, com documentos, como ele alterou o custo. Alegação sem comprovante tende a gerar pedido de complementação. O contrato pode indicar quem arca com cada risco, e isso deve ser lido antes de pedir.
Erros que mais derrubam o pedido
Vale ainda conferir a coerência entre as peças. Se o pedido fala em 12 meses e o contrato tem 8 restantes, ou se a planilha atualizada usa um salário diferente do da convenção anexada, o analista precisa parar para perguntar, e cada pergunta soma dias ao prazo. Reler o conjunto com calma, antes de protocolar, costuma evitar a maior parte dessas idas e vindas.
Outro ponto é o momento: pedido feito depois de aditivo ou prorrogação assinados, ou fora do prazo que o contrato fixa, merece cuidado. O que isso significa para o direito é questão para advogado ou para o órgão.
Checklist antes de protocolar
- Identifiquei se o pedido é de reajuste, repactuação ou reequilíbrio.
- Citei a cláusula do contrato que sustenta o pedido.
- O índice, a fonte e a data-base estão indicados.
- Refiz todas as contas e conferi com a memória de cálculo.
- Calculei o valor global com os meses restantes.
- Anexei convenção, tabela ou comprovantes citados.
- Conferi se há aditivo ou prazo que afete o pedido.
- Os valores do pedido, da planilha e do contrato são os mesmos.
- Revisei acentos, concordância e clareza.
Dúvidas frequentes
Posso pedir reajuste e repactuação ao mesmo tempo?
Depende do contrato. Em geral, cada pedido tem base e documentos próprios, então é mais seguro tratá-los separadamente.
Quem analisa o pedido confere as contas?
Costuma conferir. Conta que não fecha atrasa a análise e pode gerar pedido de correção.
Preciso anexar a convenção coletiva?
Na repactuação, em regra sim, com a vigência. Confira o que o contrato e o edital pedem.
O pedido atrasado perde o direito?
Não há resposta geral. Depende do contrato e das circunstâncias, e a questão deve ir a advogado ou à assessoria jurídica do órgão.
A conferência decide o valor?
Não. Ela mostra se o pedido está completo e se as contas fecham. O valor definitivo e a decisão são do órgão.
Quando vale uma revisão externa
Quem monta o pedido conhece o contrato e, por isso, não percebe quando o texto diz outra coisa. Uma leitura de fora mostra o nome trocado, a conta que não fecha e o documento que ficou de fora.
O serviço de conferência de pedido de reequilíbrio, repactuação e reajuste de contrato faz essa conferência com o que a instituição ou o destino pede ao lado. Para uma conferência rápida, há a Conferência do pedido de reequilíbrio, repactuação ou reajuste no app Análise Digital.
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Quer o pedido conferido antes de protocolar ou de responder?
Envie o pedido e o contrato. A análise indica o que será conferido, o prazo e o valor por escrito. Não tem custo e não gera contratação.
Conteúdo informativo, baseado em boas práticas de gestão de contratos. Não houve consulta ao texto de normas para citar artigos: a Lei nº 14.133/2021 é mencionada só em termos gerais. Os exemplos são fictícios. O contrato, o edital e o regulamento do órgão prevalecem, e a decisão sobre o pedido é do órgão contratante.