Como demonstrar que o preço é exequível em serviços com mão de obra quando o pregoeiro pede: regras, documentos, resposta e exemplo de cálculo.
Preço inexequível em licitação de serviços: como responder à diligência
A proposta ficou em primeiro lugar, mas abaixo do que o órgão esperava, e chegou a mensagem: demonstre a exequibilidade em duas horas, ou no prazo do edital. A resposta é decidida pela planilha e pelos documentos que a sustentam. Este guia mostra o que diz a regra, o que juntar e como organizar a resposta.
Proposta inexequível é a que não cobre os custos de execução do contrato. A Lei nº 14.133/2021 manda desclassificar as propostas com preços inexequíveis (art. 59, III) e permite ao órgão fazer diligências para aferir a exequibilidade ou exigir que o licitante a demonstre (art. 59, § 2º).
O guia Planilha de custos em licitação trata do tema de forma resumida. Aqui está o passo a passo da resposta.
O que diz a regra
Estados e municípios. Confira se o seu ente adota a IN nº 73/2022 ou norma própria, e o que o edital diz sobre exequibilidade e prazo da diligência. A regra do edital prevalece.
O que pode e o que não pode ser reduzido
Em serviços com mão de obra, a margem para reduzir preço é estreita, porque boa parte do custo é fixada por lei e pela convenção:
O TCU já registrou que divergências na planilha, inclusive lucro zero ou negativo, não bastam sozinhas para desclassificar, porque a planilha tem caráter instrumental (Acórdão nº 906/2020-Plenário). O que se examina é se o preço global cobre os custos obrigatórios.
O que juntar
- Comprovação de insumos: cotações, notas fiscais ou contratos com fornecedores dos itens com preço abaixo do orçado.
- Contratos semelhantes: contratos em execução, com preço igual ou menor, e atestados que mostrem que a empresa já presta o serviço nesse patamar.
- Convenção coletiva: texto registrado, com as cláusulas de piso e benefícios usadas.
- Dados tributários: regime de tributação, alíquotas efetivas e o FAP da empresa, conferidos pelo contador.
- Escala e jornada: como os postos serão cobertos e de onde vem o custo de reposição.
- Planilha completa: todos os módulos, por posto, ajustada ao valor ofertado, com fórmulas que fecham.
Estrutura da resposta
Prazo curto. Nas licitações federais, o edital costuma fixar prazo em horas para o envio de documentos complementares. Deixe a planilha e a convenção prontas antes da sessão: na diligência, falta tempo para montar do zero.
Exemplo de cálculo
Exemplo fictício de um posto de vigilância, com valor orçado pelo órgão de R$ 5.800,00 por mês e proposta de R$ 4.335,81 (74,8% do orçado):
Erros mais comuns
- Afirmar sem demonstrar: responder "a empresa garante a execução" sem planilha nem documentos.
- Aumentar o preço: a diligência não permite elevar o valor ofertado. A planilha precisa fechar no preço da proposta.
- Corrigir cortando salário ou benefício: a planilha "fecha", mas mostra custo obrigatório abaixo da convenção.
- Documento sem relação: cotação de outro item ou contrato de serviço diferente do licitado.
- Perder o prazo: a diligência tem prazo próprio, muitas vezes em horas.
- Planilha que não bate: soma diferente do lance ou fórmula quebrada.
Checklist da resposta
- A planilha fecha exatamente no valor ofertado.
- Anexei a convenção, as cotações e os contratos semelhantes.
- Conferi o prazo e o meio de envio indicados na diligência.
- Expliquei cada item abaixo do orçado com o documento correspondente.
- Mantive salário, encargos e benefícios conforme a lei e a convenção.
- Numerei os anexos na ordem em que aparecem na resposta.
Dúvidas frequentes
Lucro baixo torna a proposta inexequível?
Por si só, não. O que se examina é se o preço cobre os custos obrigatórios. Margem baixa é decisão da empresa, mas precisa estar demonstrada na planilha.
Posso corrigir a planilha na diligência?
Erro de preenchimento pode ser corrigido sem aumentar o preço, e o TCU entende que cabe diligência para isso. Se a correção exigir aumentar o valor ofertado, não é permitida.
Ficar abaixo de 50% do orçado elimina a proposta?
Não automaticamente. É indício, e a desclassificação depende de diligência em que a empresa pode demonstrar a exequibilidade.
A MecenaSTD escreve a resposta à diligência?
A MecenaSTD ajusta a planilha ao valor ofertado, confere os custos obrigatórios com a convenção e organiza a memória de cálculo e a lista de anexos. A resposta, o envio e a decisão sobre o preço são da empresa.
Para continuar
A diligência é respondida com a convenção certa: veja como escolher a CCT da planilha. Para evitar o problema antes da sessão, o artigo Preço inexequível em licitação de serviços: como responder à diligência mostra o que conferir.
Para fazer por conta própria, o kit de prompts Licitações: proposta e planilha inclui um roteiro para a resposta à diligência de exequibilidade.
Faça agora, no app
Precisa conferir o que o edital exige na planilha? Envie o edital e o termo de referência para a análise digital: o relatório lista postos, jornadas, convenção coletiva e as exigências que geram custo, sem orçamento.
Recebeu a diligência e o prazo está correndo? No serviço Planilha de custos e formação de preços, o ajuste pedido pelo órgão é feito no que foi apontado, com a planilha fechando no valor ofertado. Chamar no WhatsApp.
Fontes e limites. Lei nº 14.133/2021, Instruções Normativas citadas e acórdãos do TCU indicados no texto. A regra de cada licitação e de cada contrato é a do edital, do contrato e da regulamentação do órgão, que têm precedência sobre qualquer orientação geral. Este texto é informativo: não constitui parecer jurídico nem orientação sobre licitação ou contrato específico, e não garante classificação, contratação ou deferimento de pedido.