Revisão da carta de serviços ao cidadão e da resposta a pedido de acesso à informação, antes de publicar ou enviar: serviços e requisitos, etapas e prazos, canais, padrões de atendimento, fundamento da negativa, indicação de recurso, dados pessoais e linguagem simples.
O texto, a decisão sobre o pedido e a classificação de qualquer informação são do órgão. O serviço é de revisão formal, não diz se a informação é sigilosa e não substitui a assessoria jurídica.
A carta traz o alvará com 15 dias numa linha e 30 dias na outra. A lista de documentos diz "os exigidos pela legislação". A resposta ao pedido saiu 36 dias depois, nega o dado como "sigiloso" e não diz como recorrer. Na primeira leitura, o texto parece pronto.
O serviço devolve o texto revisado com alterações controladas, a conta dos dias escrita e uma lista de pendências para o órgão resolver antes de publicar ou enviar.
A carta ou a resposta, e o pedido, sem dados pessoais.
Os elementos exigidos viram uma lista de conferência.
O texto é revisado com alterações controladas.
Os prazos e os dados são cruzados.
Você recebe o arquivo revisado e a lista de pendências.
São dois documentos que o cidadão lê para decidir o que fazer: a carta de serviços, que diz o que o órgão oferece e como se chega até lá, e a resposta a um pedido de acesso à informação. A revisão lê o texto do ponto de vista de quem não conhece o órgão e confere se ele está completo, claro e coerente.
O serviço atende o lado de quem escreve. É indicado para:
Para uma conferência rápida, o app Análise Digital oferece a análise "Revisão de carta de serviços ao cidadão e de resposta a pedido de acesso à informação".
A Lei nº 13.460/2017, que trata dos direitos do usuário de serviços públicos, pede que a carta traga informações claras e precisas sobre cada serviço. A revisão confere, para cada serviço, se o texto informa:
O serviço não cria serviço, prazo ou requisito. Aponta o que está faltando ou contraditório, e o regulamento do seu ente define o formato da carta.
Além dos serviços, a carta informa os compromissos e os padrões de qualidade do atendimento. A revisão verifica se o texto trata, em termos claros, de:
Erros que se repetem: o mesmo serviço com dois prazos diferentes, "documentos necessários: os exigidos pela lei" sem lista, e canal de atendimento que não existe mais.
A Lei de Acesso à Informação, a Lei nº 12.527/2011, organiza o pedido e a resposta. Em termos gerais, a resposta deve vir em até 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias mediante justificativa. A revisão confere:
A forma de contagem dos dias segue o regulamento do órgão. O serviço refaz a conta em dias corridos e registra a forma usada.
Quando a resposta nega, total ou parcialmente, o acesso, o cidadão precisa saber por quê e o que pode fazer. A revisão confere se o texto:
O serviço não decide se uma informação é sigilosa ou pessoal e não diz se a negativa é cabível. Isso cabe à autoridade competente do órgão. Aponta apenas que o fundamento ou o caminho do recurso não está escrito.
Documento de até 15 páginas: de 1 a 2 dias úteis. Carta com muitos serviços: de 2 a 4 dias úteis. Acima disso, o prazo é definido na análise do material.
A análise digital no app custa a partir de R$ 29,90. O serviço completo, com revisão do texto, comentários e lista de pendências feitos por um revisor, parte de R$ 129,00, ou seja, R$ 129,00 por documento. O valor definitivo é informado por escrito depois de ver o material.
Envie pelo WhatsApp ou pela página de Orçamento, com estes itens:
A conferência não precisa de dados pessoais do cidadão. Anonimize o pedido antes de enviar.
O recorte abaixo mostra o formato da lista. A prefeitura, a carta e a resposta são fictícias e não correspondem a nenhum órgão real. Os erros foram plantados para mostrar como a revisão os aponta.
| Item | O que foi encontrado | Onde | O que fazer |
|---|---|---|---|
| Prazo da carta | O alvará aparece com prazo de até 15 dias e, na linha seguinte, de até 30 dias. | Serviço: alvará | Uniformizar o prazo e explicar a diferença da vistoria. |
| Documentos | O texto diz "os exigidos pela legislação" e não lista nenhum documento. | Serviço: alvará | Listar os documentos de acesso ao serviço. |
| Prazo da resposta | Pedido em 05/03/2026 e resposta em 10/04/2026: 36 dias. O prazo é de 20 dias, ou 30 com prorrogação justificada. | Cabeçalho da resposta | Registrar a justificativa da prorrogação, se houve. |
| Fundamento | A negativa diz apenas que o dado é "sigiloso". | Parágrafo 1 | Explicar o fundamento ou encaminhar à autoridade competente. |
| Recurso | A resposta não informa prazo, autoridade nem como recorrer. | Fim da resposta | Incluir o caminho do recurso. |
| Motivo e dados pessoais | O texto pede o motivo do pedido e anexa nomes e endereços de beneficiários. | Parágrafos 2 e 3 | Retirar a exigência e conferir o anexo antes de enviar. |
Na entrega real, a lista cobre o documento inteiro. A decisão sobre cada correção, e sobre sigilo ou dado pessoal, continua com o órgão.
A revisão diz se a informação é sigilosa? Não. O serviço não decide se uma informação é sigilosa, pessoal ou pública e não diz se a negativa é legal. Apontamos se o fundamento e o recurso estão escritos.
Vocês respondem o pedido por nós? Não. A resposta é do órgão, e a decisão é da autoridade competente. Revisamos o texto que vocês escreveram.
Vocês criam serviços ou prazos para a carta? Não. Apontamos o que falta ou contradiz, e o órgão define o conteúdo.
O serviço vale para qualquer órgão? A revisão é formal e de texto. O regulamento do seu ente prevalece sobre qualquer orientação geral, e o serviço não substitui a assessoria jurídica.
Posso enviar o pedido do cidadão? Pode, sem nome, CPF ou contato. Troque por "o solicitante".
A revisão evita recurso? Não garante. Reduz falhas de forma e de clareza, mas o cidadão tem o direito de recorrer, e o resultado depende do órgão.
Guias gratuitos sobre o assunto, para entender antes de contratar ou para fazer por conta própria.
Carta de serviços e acesso à informaçãoCarta de serviços e resposta a pedido de acesso à informação: o que conferir antes de publicar ou enviar
Linguagem simples no serviço públicoLinguagem simples no serviço público: como reescrever um texto administrativo
Como escrever um ofícioComo escrever um ofício: estrutura, prazo e tomO valor depende do número de páginas, da quantidade de serviços da carta e do estado do texto.
Para ter uma faixa antes de pedir, use o simulador da página de Orçamento. O valor definitivo sai depois da análise do material, por escrito.
Comece pelo app: envie o documento que você já tem para a análise digital e receba o relatório com o que ajustar. Para fazer por conta própria, há materiais para baixar. Se preferir que o especialista faça tudo, o serviço completo, com orçamento por escrito, está no fim desta seção.
Envie a sua versão e receba o relatório no app, com o que atende, o que ajustar e como. Avulsa, com pagamento no app, ou com os créditos de um plano ou pacote.
| Serviço | Análise digital | Avulsa | Com plano ou pacote | Exemplo | Ação |
|---|---|---|---|---|---|
| Carta de serviços e acesso à informação | Revisão de carta de serviços ao cidadão e de resposta a pedido de acesso à informação | R$ 29,90 | 1 crédito | Ver exemplo | Fazer |
Para fazer por conta própria: kits de prompts testados e modelos prontos em Word e Excel. Pagamento único, sem assinatura, com download depois do pagamento.
Prompts para escrever a carta de serviços e responder pedidos de acesso à informação com clareza, prazos e fundamento, sem decidir sigilo.
10 prompts · PDF e TXT
Modelo de carta de serviços ao cidadão, cinco modelos de resposta a pedido de acesso à informação e planilha de controle de pedidos e prazos. Não decide sigilo.
Word (.docx) + Excel (.xlsx)
Ofícios, e-mails e relatórios, arquivos, modelos e rotinas e apoio técnico-documental.
60 prompts testados · kits reunidos da área
Para quem faz várias análises digitais: créditos com desconto em plano (assinatura) ou em pacote (pagamento único). Cada análise usa 1 crédito a cada R$ 39,90 do valor avulso. Materiais e serviço completo ficam fora.
Simule a faixa de valor em segundos; o valor final sai por escrito depois da análise do material, conforme volume, estado do documento e prazo. A análise do pedido é sem custo e sem compromisso.
Informe as datas de protocolo e de envio. O orçamento sai com escopo, prazo e valor por escrito, antes de qualquer pagamento.
