Conferência da prestação de contas de projeto financiado por fomento ou lei de incentivo

1. O que é a conferência da prestação de contas de projeto financiado

É a leitura técnica da prestação de contas que você montou, feita com as regras do seu instrumento ao lado: o relatório de execução, a planilha de despesas e a lista de notas e comprovantes.

Quem analisa uma prestação compara três coisas: o que o projeto prometeu, o que o relatório diz que foi feito e o que os documentos provam que foi pago. A conferência faz essa comparação antes do envio, refaz as contas e aponta o que não fecha. É indicada para:

• Pesquisadores e coordenadores que prestam contas de auxílio, bolsa ou projeto financiado por agência de fomento ou fundação de apoio.
• Associações, ONGs e coletivos que executaram termo de fomento, de colaboração ou de outorga com recurso de edital.
• Produtores culturais com projeto de lei de incentivo à cultura, que prestam contas de metas e de despesas.
• Quem já recebeu pedido de diligência por nota sem comprovante, data fora da vigência, rubrica não prevista ou saldo que não bate.

Para uma conferência rápida, o app Análise Digital oferece a análise "Conferência da prestação de contas de projeto financiado". Ela só confere o que o edital, o termo ou o manual que você colar nas observações disser. O atendimento não é assessoria jurídica nem contábil.

2. O que o instrumento pede e o que costuma faltar

Cada edital, termo ou manual define o que entra na prestação, o prazo de envio e o que pode ser pago. Por isso a conferência parte do texto que você enviar, nunca da memória de outro instrumento. Em quase toda prestação aparecem estes blocos:

Antes de montar o arquivo final, vale transformar o texto do instrumento em uma lista com cada exigência, o prazo e o local da prestação onde ela é cumprida. A conferência do serviço faz essa lista com base no trecho que você enviar.

3. Relatório de execução: metas e evidências

O relatório conta o que foi feito, e cada afirmação precisa de apoio. A conferência liga cada meta à sua evidência:

• Se todas as metas do plano de trabalho aparecem no relatório, com o previsto e o realizado lado a lado.
• Se cada meta realizada cita a evidência: lista de presença, foto, produto entregue, registro audiovisual, recibo de entrega.
• Se o número do relatório bate com o das evidências, por exemplo "4 oficinas realizadas" e quatro listas de presença anexas.
• Se a meta alterada durante a execução tem a mudança explicada e comunicada, conforme o instrumento.
• Se datas de atividades estão dentro da vigência e coerentes com as datas das despesas.

A conferência aponta a lacuna e orienta o que juntar. Não cria evidência nem meta: o conteúdo do relatório é do autor.

4. Planilha de despesas: contas, notas e rubricas

A planilha é onde mais aparecem divergências de papel. A conferência refaz cada conta e mostra as duas versões lado a lado:

Também confere se cada rubrica existe no plano de trabalho que você enviar, se há despesa repetida em duas linhas e se cada nota tem o comprovante de pagamento ligado a ela. Se a regra sobre o que pode ser pago não foi colada, a análise diz "não verificável" e indica o trecho que falta. Nenhuma regra é presumida.

5. Vigência, saldo e devolução

Duas contas simples derrubam muitas prestações. A primeira é a das datas: nota, pagamento e atividade precisam estar dentro da vigência informada, e a conferência compara cada data com ela. A segunda é a do saldo: valor recebido, menos despesas, mais rendimentos de aplicação, quando houver.

• Escreva a conta do saldo com todos os valores, e não só o resultado.
• Confira se o valor devolvido tem comprovante e se a data respeita o prazo do instrumento.
• Se houve remanejamento entre rubricas ou prorrogação, confira se o instrumento exigia autorização e se ela está guardada.

A conferência refaz a conta e aponta a diferença. Não calcula glosa, correção nem valor definitivo de devolução: isso é do órgão concedente.

6. Prazo e valor

Prestação de até 30 páginas, 2 a 4 dias úteis. Com muitas notas e comprovantes para cruzar, 4 a 7 dias úteis. Acima disso, prazo definido na análise.

A análise digital no app custa a partir de R$ 44,90. O serviço completo, com revisão humana do relatório e da planilha e entrega com a lista de pendências, parte de R$ 290,00, por prestação. O valor final sai depois da análise do material, por escrito, antes de qualquer pagamento.

Se o prazo de envio do instrumento está próximo, informe-o no pedido. O prazo do serviço não substitui o do órgão, e o envio é sempre seu.

7. Como enviar

Envie pelo WhatsApp ou pela página de Orçamento, com estes itens:

• A data-limite para enviar a prestação.
• O relatório de execução e a planilha de despesas, em Word, Excel ou PDF.
• A lista de notas e comprovantes, com valor e data de cada um. Não envie senha de sistema nem dados bancários completos.
• O texto do edital, do termo ou do manual, ao menos nas partes de despesas permitidas, vigência, prazo e saldo.
• O plano de trabalho aprovado, com as rubricas.

Para os documentos de entrada do projeto, veja também a revisão de projeto para edital de fomento e plano de trabalho.

8. Exemplo fictício de lista de pendências

O recorte abaixo mostra o formato da lista. O projeto, os valores e as datas são fictícios, sem dado real, e servem só para ilustrar.

Na entrega real, a lista cobre a prestação inteira e todas as regras do instrumento que você enviar.

9. Perguntas frequentes

Vocês aprovam a prestação de contas? Não. Quem aprova, glosa ou pede devolução é o órgão ou a entidade que concedeu o recurso. O serviço aponta o que não fecha para você corrigir antes do envio.

Vocês dizem se uma despesa pode ser paga com o recurso? Só comparam a despesa com as regras que você colar. Sem a regra, o item fica "não verificável".

Vocês criam notas, comprovantes ou evidências? Não. A conferência lista o que falta, e você junta o que existe.

Posso enviar só a planilha de despesas? Sim, mas as metas e as evidências ficam sem conferência.

Vocês enviam a prestação no sistema do órgão? Não. O envio e a senha são do responsável pelo projeto.

Garantem que não haverá diligência? Não. O órgão pode pedir esclarecimentos mesmo em prestação bem montada.

O atendimento cobre assessoria jurídica ou contábil? Não. Dúvidas sobre responsabilidade, devolução ou tomada de contas cabem a advogado ou contador.