Conferência do pedido de licença, afastamento ou capacitação do servidor público, para quem vai protocolar e para a chefia que vai analisar: tipo do pedido, fundamento citado, datas e dias refeitos, antecedência, anexos e anuência.
A decisão sobre o pedido é do órgão, e a norma de cada ente varia. O serviço confere o documento e não é parecer jurídico.
O total de dias não bate com as datas. O programa do curso é citado e não está no processo. O artigo é mencionado sem a lei e a anuência da chefia não aparece. Nada disso discute o mérito do pedido, e tudo atrasa a resposta.
O serviço devolve a conferência com o status de cada item e uma lista de pendências para você resolver antes de protocolar ou de encaminhar o pedido.
O pedido e o regulamento do órgão, se tiver.
O regulamento é lido para saber o que o órgão exige.
O texto do pedido é revisado.
As datas são refeitas e os anexos cruzados.
Você recebe a conferência e a lista de pendências.
É a leitura técnica de um pedido de licença, afastamento ou capacitação escrito pelo próprio servidor, com o regulamento do órgão ao lado, quando você o envia. A conferência olha se o pedido está completo, se as datas e os dias fecham, se o fundamento citado combina com o tipo de licença pedido e se os anexos que o texto menciona realmente acompanham o pedido.
Serve ao servidor que vai protocolar e à chefia ou ao setor de gestão de pessoas que precisa analisar. É indicada para:
Para uma conferência rápida, o app Análise Digital oferece a análise "Conferência de pedido de licença, afastamento ou capacitação". A norma de cada ente varia, então a regra que vale é a da lei do seu ente. Este serviço não é parecer jurídico e não diz se o pedido será deferido.
Os estatutos de servidores usam nomes parecidos para situações diferentes, e o mesmo nome pode ter duração e exigências distintas conforme o ente. Em geral, os pedidos mais comuns são:
O que importa para o pedido é nomear o tipo do jeito que o regulamento do órgão nomeia. Por isso, a conferência compara o nome usado no título, no corpo do texto e no fundamento citado. Vale sempre: conferir na lei do seu ente.
Quem decide lê o pedido para responder a poucas perguntas: quem pede, o que pede, por qual fundamento, por quanto tempo e com quais documentos. A conferência usa dez itens:
Cada item recebe um status e, quando falta algo, uma observação do que juntar. Para a estrutura geral do requerimento, veja também Requerimento de servidor público.
É onde mais aparecem divergências, porque a contagem parece simples e raramente é. A conferência refaz cada conta e escreve o passo a passo na observação. Por exemplo: 01/03/2027 a 31/05/2027 = 92 dias corridos (3 meses), e não 90 como o pedido dizia. Entram nessa conferência:
Quando o resultado é diferente do que o texto escreve, o relatório mostra os dois valores lado a lado. A conferência não diz qual vale para o órgão, porque a forma de contar é definida pelo ente. Se a antecedência é menor do que o regulamento colado pede, o fato é apontado com a regra citada, sem concluir que o pedido será negado.
Pedido de licença sem documento costuma voltar. Os anexos mais comuns, conforme o tipo, são:
Documento citado no pedido e não anexado é registrado como pendência. Anexo que o regulamento colado exige e o pedido não cita também. A conferência não decide se a chefia dará a anuência: apenas diz se ela é mencionada.
Pedido de até 5 páginas: 1 dia útil. Com regulamento do órgão e anexos para conferir: de 1 a 3 dias úteis. Acima disso, o prazo é definido na análise do material.
A análise digital no app custa a partir de R$ 19,90. O serviço completo, com conferência humana e relatório de pendências, parte de R$ 79,00 por pedido. O valor definitivo sai por escrito, depois da leitura do material.
Envie pelo WhatsApp ou pela página de Orçamento, com estes itens:
Retire do material o que não for necessário, como CPF e dados de saúde detalhados. Para a conferência, basta saber que o atestado existe e qual o período dele.
O recorte abaixo mostra o formato. O servidor, o órgão, o curso e as datas são fictícios, e os erros foram plantados para ilustrar.
| Item | O que foi encontrado | Onde | O que fazer |
|---|---|---|---|
| Datas | O pedido diz 90 dias para o período de 01/03/2027 a 31/05/2027. A conta refeita dá 92 dias. | Parágrafo 1 | Corrigir ou explicar a base usada. |
| Antecedência | O pedido é de 15/01/2027, e o início é em 01/03/2027, ou seja, 45 dias. O regulamento colado pede 60. | Fecho | Conferir a regra e, se couber, ajustar a data de início. |
| Anexos | O programa do curso (anexo II) é citado, mas só o anexo I está na lista. | Último parágrafo | Juntar o programa ou retirar a menção. |
| Anuência | O regulamento exige anuência da chefia imediata, e o pedido não a menciona. | Pedido inteiro | Obter e anexar a manifestação da chefia. |
| Fundamento | Cita "o artigo 87" sem dizer de qual norma. | Parágrafo 1 | Indicar a norma do ente à qual o artigo pertence. |
| Norma culta | "referente a licença" pede crase: "referente à licença". | Parágrafo 2 | Ajustar o trecho. |
Na entrega real, a lista cobre o pedido inteiro. A conferência aponta a divergência, e quem decide é a autoridade competente do órgão.
A conferência diz se tenho direito à licença? Não. O direito depende da lei do seu ente e da decisão do órgão. A conferência diz se o pedido está completo e se as datas fecham.
Vocês preveem se o pedido será deferido? Não. Ninguém pode prever a decisão da administração. O serviço revisa o documento e orienta.
Vocês calculam meu saldo de licença ou o período aquisitivo? Não. Refazemos apenas as contas de dias que o próprio pedido informa.
Preciso enviar o regulamento do órgão? Ajuda muito. Sem ele, os itens que dependem de prazo e anexos ficam como não verificáveis, com a indicação do que colar.
Posso me ausentar assim que protocolar? Essa pergunta é para a gestão de pessoas do seu órgão. Em geral, o afastamento depende de ato de concessão. Confira na lei do seu ente.
É parecer jurídico? Não. É conferência técnica de documento. Dúvidas de direito devem ir a advogado ou à assessoria jurídica do órgão.
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Licença e afastamentoPedido de licença e afastamento de servidor: prazo, anexos e erros que fazem o processo voltar
Requerimento de servidorRequerimento de servidor público: pedido, fundamento e documentos
Requerimento administrativoRequerimento administrativo: o que precisa constar, o que anexar e como acompanharA análise digital no app parte de R$ 19,90. O serviço completo parte de R$ 79,00 por pedido, e o valor depende do tamanho do pedido e dos anexos.
Para ter uma faixa antes de pedir, use o simulador da página de Orçamento. O valor definitivo sai depois da análise do material, por escrito.
Comece pelo app: envie o documento que você já tem para a análise digital e receba o relatório com o que ajustar. Para fazer por conta própria, há materiais para baixar. Se preferir que o especialista faça tudo, o serviço completo, com orçamento por escrito, está no fim desta seção.
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|---|---|---|---|---|---|
| Licença e afastamento | Conferência de pedido de licença, afastamento ou capacitação | R$ 19,90 | 1 crédito | Ver exemplo | Fazer |
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